Estado de Emergência - chegámos ao fim do estado de emergência e com ele nasce a esperança de caminharmos para a normalidade. Com o fim do estado de emergência inicia-se o estado de calamidade, ou como dizia o expresso "o estado da responsabilidade individual" e a nível nacional são aliviadas as regras de confinamento. As cautelas ainda são necessárias, temos de continuar a utilizar a máscara, a lavar as mãos e a manter o distanciamento, mas com o aumento da vacinação que já ultrapassou 3 milhões de portugueses, o baixo nível de contágio e o reduzido número de internados indicam que estamos no bom caminho, temos apenas de continuar a trilhá-lo.
Apoios para Autarquias - questionei o Ministro do Planeamento quanto à possibilidade dos municípios açorianos poderem concorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, e assim obterem um apoio de 100% para as despesas que tiveram no combate à pandemia da covid-19. As autarquias têm desempenhado um importante papel na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, na prevenção, proteção e apoio à população, pelo que poderem aceder a este apoio é, sem dúvida, muito relevante. O Ministro Nelson de Souza confirmou que dentro de uma ou duas semanas serão abertos os concursos para aceder a este tipo de apoios, aos quais podem aceder todos os municípios, incluindo os das Regiões Autónomas.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - após uma ampla discussão pública que levou a profundas alterações ao PRR com a inclusão de programas específicos para a cultura, mar e o reforço dos apoios às empresas, o plano português foi o 1º a ser entregue na Comissão Europeia. As várias alterações ao PRR demonstram que se o Governo Regional quisesse podia ter alterado a proposta inicial para a região. Ou seja, não foi uma questão de não atrasar a entrega do PRR, foi sim uma decisão de não trabalhar na proposta que existia. Além disso, há 3 outros aspectos que me preocupam, a nossa capacidade para executar, temos de estar preparados a nível regional para garantirmos uma plena execução das verbas que serão disponibilizadas já a partir deste verão, e acima de tudo para garantirmos que os apoios chegam às empresas, chegam onde são necessários, algo que poderá ajudar a execução é a Região, à semelhança da decisão nacional, afetar às autarquias a execução das verbas ligadas por exemplo à habitação ou às respostas sociais. A nível nacional 29% do PRR será executado diretamente pelos municípios, ou suas associações em parceria com entidades do terceiro sector, resta saber qual será a decisão dos Açores. Por fim, tenho defendido a desburocratização na utilização destes como de todos os outros fundos, bem como transparência, para que todos possam monitorizar a implementação do Plano e aqui tenho de assinalar a criação do Portal da Transparência que englobará igualmente o trabalho desenvolvido nas Regiões Autónomas.
Internacionalização - esta semana defendi ainda que o novo Programa Internacionalizar 2030 tem de dar uma resposta, um apoio, efetivo às empresas, tem de ajudar as empresas a prepararem-se para o fim da situação pandémica e o regresso à retoma económica. O Secretário de Estado da Internacionalização referiu que a pandemia obrigou a uma profunda alteração nas medidas de resposta rápida, atendendo agora ao "financiamento e risco, à promoção digital e ajustamento dos projetos de internacionalização das associações empresariais, e à marca 'Portugal open for business', que demonstrou que a economia portuguesa estava aberta num momento particularmente difícil". Na audição questionei ainda sobre a política comercial europeia, que é responsável por mais de 30 milhões de empregos, e sobre as perspectivas da Cimeira UE-EUA. Em resposta, Augusto Santos Silva referiu a importância de se potenciar o desenvolvimento da Europa com outras regiões importantes e que são parceiros essenciais da própria União, mencionando a realização da cimeira UE - Índia, no próximo dia 8 de maio, a realização, a 7 de junho e por videoconferência, da cimeira UE - América Latina e, a 14 de junho, a realização da cimeira entre a UE e o presidente norte-americano, Joe Biden, de forma presencial. Referindo já terem obtido a suspensão das retaliações recíprocas entre a UE e os EUA, nomeadamente as aplicadas ao queijo de São Jorge, o Ministro destacou ainda a importância da aprovação de um novo acordo de cooperação e comércio com o Reino Unido, a importância do relançamento das negociações económicas com a Índia e os avanços que esperam ter no acordo com o Mercosul e com o México.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
