Opinião

Um Deputado amordaçado e sequestrado pela coligação!

Escrevo este texto na cidade mar, com a montanha do meu Pico – imponente e sem uma única nuvem em redor e com o mar do canal numa serenidade ímpar – a fazer-me companhia e que bem podia inspirar a totalidade dos 57 representantes do Povo que se encontram reunidos em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Este autêntico postal que tentei descrever é um bálsamo no final de um dia de acalorados debates parlamentares. Muitas das ditas discussões terminam, invariavelmente, com votações por unanimidade. Dizem-me que é normal. Confesso, não obstante ter mais de uma década de trabalho profissional na Assembleia Regional, que ainda tenho muitas dificuldades em compreender estas táticas (?) políticas. Mas o problema deve ser meu e lido bem com isso. Já tenho mais dificuldades em perceber o que se está a passar no Chega. Estou nos antípodas do pensamento político que impera no partido Chega. Pensamento esse que, obviamente, advém do líder nacional. Na Região estão os executores ou testas de ferro. No entanto, na minha qualidade de advogado (ainda que não no exercício da profissão), não posso ficar calado perante aquilo a que, infelizmente, assisto na casa maior da Autonomia. Um Advogado, independentemente das maiores divergências políticas que possa ter, não pode pactuar com mordaças impostas seja a quem for. Um Advogado não pode pactuar com ordens de silenciamento. Um advogado não pode pactuar com um ataque à liberdade de expressão. Ora, vem isto a propósito do que se está a passar com o Deputado José Pacheco. O partido Chega, no início deste mês, tornou público que a atividade parlamentar do partido "fica coordenada inequivocamente por Carlos Furtado, líder do partido e da bancada parlamentar, o único deputado que está mandatado para representar o partido". Referindo o comunicado, em seguida, que "todos os atos parlamentares, sem exceção, onde também se incluem, propostas, declarações, intervenções, publicações e sentido de voto, ficam sujeitos à aprovação prévia pelo líder da bancada."  A terminar, torna-se ainda público que "a Direção Regional deliberou também que o único deputado que está mandatado para representar o partido em eventos e ações políticas, sem exceção, entre as quais se incluem representações, declarações e publicações sobre o Chega, é o deputado Carlos Furtado", sublinhando que "qualquer exceção tem de ser atempadamente proposta e aprovada por esta direção regional". Temos, portanto, em plena vigência na casa da Democracia, uma mistura entre mordaça e lápis azul! O Deputado José Pacheco está em silencio total. Por enquanto, senta-se atrás do Deputado Carlos Furtado. Ambos pertencem, formalmente, ao grupo parlamentar do Chega. Um grupo sui generis. Na verdade, materialmente, trata-se de uma representação parlamentar (1 único Deputado)… com dois votos. Esta situação, como todos sabem, é insustentável por muito mais tempo.” É isto a “centralidade do parlamento”? A “humildade democrática” é fechar os olhos a um ataque vil à dignidade de um representante do Povo? Não! Não! O que está à vista de todos é vergonhoso e tem de ser denunciado! Ponham lá termo a isto!!!