PRR - está aprovado o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Como salientou o Primeiro-Ministro António Costa este é "um marco histórico" que demonstra o empenho da União Europeia em apoiar a recuperação económica e social dos seus Estados-membros. São16,6 mil milhões de euros, sendo 13,9 mil milhões de euros a fundo perdido e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, que permitirão "transformar profundamente a economia portuguesa", como assinalou a presidente Ursula von der Leyen. Inicia-se agora a parte mais importante deste plano: a sua execução! O sucesso deste plano dependerá do envolvimento de todos os agentes, governos, nacional e regionais, autarquias, empresas, organizações e cidadãos. É um plano com metas, objetivos e calendários e apenas à medida que os vamos cumprindo receberemos as verbas. É, por isso, uma enorme responsabilidade, mas também uma enorme oportunidade para construirmos um futuro melhor, mais verde, mais digital, mais igual!

ANACOM - a qualidade do serviço dos CTT nos Açores tem sido tema de várias das minhas intervenções e sempre que tenho oportunidade de alertar o Governo, a autoridade reguladora ou mesmo os próprios CTT, não a desperdiço. Esta semana foi mais um caso, na audição da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que está a apoiar o Governo na renegociação do contrato de concessão do serviço postal apresentei um conjunto de cinco recomendações que julgo podem contribuir para avaliarmos melhor o serviço prestado pelos CTT e acima de tudo para melhorar esse serviço. Os dados referentes às reclamações são alarmantes, no 1º trimestre deste ano aumentaram 126%! Claramente algo tem de mudar e é fundamental que este novo contrato contribua para essa mudança. Não pomos em causa o aumento exponencial de encomendas efetuadas nos últimos meses, apesar dos recursos Humanos dos CTT se manterem iguais, não ignoramos que somos 9 ilhas e que há um oceano que nos separa, mas tem de ser possível fazer mais, dar uma resposta melhor. Recomendei:  1)a existência do mesmo grau de exigência na determinação de objetivos no que respeita aos indicadores de qualidade no desempenho dos CTT em Portugal Continental, bem como nos Açores, mas com indicação de desempenho por ilhas; 2) que se reconsidere todos os prazos exigidos para reencaminhamento de encomendas para que os mesmos sejam substancialmente reduzidos; 3)passe a existir controlo dos prazos de entrega das encomendas expedidas por correio internacional, para os Açores, com indicação de desempenho por ilhas; 4)a obrigação de existência de desalfandegamento nas ilhas Terceira e Faial; e 5) uma melhoria significativa dos prazos de entrega das encomendas e dos serviços prestados nos Açores. O Presidente da ANACOM salientou que na renegociação do contrato de concessão do serviço postal, a qualidade do serviço prestado deve ser um dos fatores a ter em conta. E, acrescentou, "registamos as recomendações da Deputada Lara Martinho, mesmo a ilha mais distante não deve ser esquecida". O meu compromisso é continuar a reivindicar e a pressionar para que haja uma mudança efetiva no serviço postal prestado nos Açores.

Conselho das Comunidades - participei na reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas na Europa que reuniu, esta semana, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O encontro contou com a presença de 17 conselheiros e da Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes. Em destaque esteve o novo regulamento consular, aprovado no dia 15 deste mês, que pretende dar resposta às novas realidades e necessidades das comunidades portuguesas. O objetivo é que todos os atos consulares que não exijam presença física possam ser efetuados digitalmente, 24h por dia, todos os dias, em qualquer parte do mundo. De referir que o Plano de Recuperação e Resiliência é uma importante fonte de financiamento também para a modernização e digitalização dos serviços consulares estando consagrada uma dotação superior a 13 milhões de euros. 

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!