Este é o meu último artigo enquanto deputada eleita pelos Açores à Assembleia da República.
Encerra-se um ciclo. Como todos os fins há um sentimento de tristeza e inquietação, mas prevalece, acima de tudo, a gratidão. Gratidão por este caminho ter sido repleto de tão boas e importantes conquistas para a nossa região. Para mim foi uma imensa honra servir, na Assembleia da República, as 9 ilhas dos Açores, os açorianos e os nossos emigrantes. Em cada um destes mais de 2000 dias tentei fazê-lo sempre com responsabilidade, humildade e obstinação. Confesso que os dias mais gratificantes foram aqueles em que senti a felicidade de ter ajudado um açoriano, de ter alcançado uma nova conquista para uma das nossas ilhas, de ter superado mais um obstáculo para o desenvolvimento e crescimento da nossa Região.
O caminho percorrido - ao longo destes 6 anos, a cada dia que passou, a cada sessão que terminou, esforcei-me sempre por melhorar e ir mais além. Dediquei-me à defesa intransigente dos Açores e deram-me a oportunidade de o fazer em diversos âmbitos, como vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS para os Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Agricultura e Mar. Enquanto vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, da Comissão de Acompanhamento da Aplicação das Medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social, bem comoda Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. Membro, ainda, da Comissão Permanente, órgão que reúne apenas 45 deputados e funciona por ex. quando a Assembleia está dissolvida. Enquanto Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal – EUA tive oportunidade de reforçar o valor dos Açores e a urgência da resolução do dossier da Base das Lajes, participei ainda no GPA com o Canadá e com a Coreia, e tive a enorme honra de ser eleita para o Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de consulta do Sr. Presidente da República.
Reforçar a importância dos Açores no contexto nacional e internacional fez sempre parte da minha agenda, e fi-lo em todos os encontros com Ministros, Embaixadores e outros membros do Governo e corpos diplomáticos. Enquanto membro e relatora na Assembleia Parlamentar da NATO (AP NATO) acompanhei as questões da relação transatlântica, e da defesa a nível mundial, elaborei diferentes relatórios em que destaco o relatório sobre a China, e afirmei a posição de Portugal na AP NATO ao ser eleita relatora sobre o Afeganistão. Participei em 17 missões internacionais e fui representante de Portugal no Grupo de Trabalho da Educação e Comunicação sobre a NATO.
Tive o privilégio de representar os líderes Parlamentares, Carlos César e Ana Catarina Mendes, em diversas receções de chefes de Estado e de Governo. Representei-os, ainda, em 4 visitas oficiais do Sr. Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, a São Tomé e Príncipe, EUA, Angola e Índia.
Mas, quero, neste momento, acima de tudo destacar as muitas conquistas que alcançámos para os Açores, mesmo durante estes últimos anos marcados pela pandemia.
No âmbito da Agricultura e Mar - conclui-se a instalação do novo radar meteorológico de Santa Bárbara, bem como o financiamento dos outros 2 radares. Lutei e garantimos o acesso da Associação de criadores Aberdeen-Angus Portugal, cujo livro genealógico se encontra sedeado nos Açores, aos fundos nacionais. Defendi o pagamento justo ao produtor. Reivindiquei a abertura do mercado brasileiro às exportações de lacticínios açorianos o que foi alcançado, bem como exigi a manutenção do POSEI que foi também alcançada. Nas várias audições apelei à promoção dos benefícios do leite e derivados, enalteci a resiliência do sector agrícola e o papel das suas associações, e reivindiquei o reforço dos meios da polícia marítima. Fiz parte do grupo de defensores da Tauromaquia.
No âmbito dos Transportes - além de ter sido salvaguardada, pela primeira vez, a comparticipação das viagens inter-ilhas, defendi uma maior articulação entre TAP e SATA, bem como uma oferta de voos robusta para os Açores. Fui uma das defensoras do Certificado Digital de Vacinação e reivindiquei a aplicação do Plano Plurianual do Turismo aos Açores que foi garantido. Defendi alterações ao subsídio social de mobilidade com melhorias reais para os açorianos, exigi uma melhoria do serviço prestado na carga marítima, além de reivindicar um novo concurso para a carga aérea.
No âmbito do Espaço - acompanhei o dossier espacial de Santa Maria e a criação nesta ilha de um ecossistema de inovação espacial, bem como, na Terceira, a instalação do Centro de Operações Space Surveillance and Tracking, o financiamento do AIR Centre em 2,5 milhões de euros e o financiamento do Atlantic Centre em 1,5 milhões de euros.
No âmbito da Saúde - além da reciprocidade do sistema de saúde, foi introduzido um apoio às grávidas dos Açores que necessitem de se deslocar a outra ilha ou ao continente. Questionei a Task Force quanto ao Plano de Vacinação para os Açores e reivindiquei o acompanhamento às grávidas durante o parto, em período de pandemia.
No âmbito do dossier da Base das Lajes - foi assegurada a certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil e a vinda da Ryanair. Contribui para assegurar o apoio nas análises à água e no reforço do abastecimento de água na Praia da Vitória. Garantimos ainda o auxílio para a legalização do bairro de Santa Rita e a prorrogação do Programa Especial de Apoio Social à ilha Terceira. Acompanhei a realização do 1º curso de segurança marítima do Atlantic Centre. Coloquei na agenda de todas as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros o dossier da Base das Lajes e o processo de descontaminação e a última missão foi exigir sistemas inovadores de deteção de fugas a aplicar nos tanques existentes, questões que levei novamente ao Embaixador de Portugal nos EUA, no nosso último encontro, na passada semana.
No âmbito das Comunidades - participei nos vários encontros do Conselho das Comunidades Portuguesas e reivindiquei melhor resposta dos postos consulares aos nossos emigrantes. Apelei à criação nos Açores do Programa Regressar, bem como a criação de condições para atração de investimento da diáspora. E no âmbito europeu defendi a desburocratização dos fundos europeus, reivindiquei o aprofundamento da Europa da Saúde, e reclamei que a UE deve aproveitar o potencial das RUP.
Defendi maior e melhor cobertura de rede móvel e internet nos Açores, um melhor serviço dos CTT, com a apresentação de recomendações à ANACOM, e alertei para as dificuldades de envio de encomendas para o Canadá e EUA. Contribui para garantir o acesso das empresas açorianas às linhas de crédito com aval do Estado lançadas pelo Banco de Fomento, e assegurar o acesso das autarquias ao apoio a 100% das despesas de combate à Covid19. Além disso, foi garantido o acesso das famílias açorianas a novos fundos nacionais para casas energeticamente mais eficientes, e o acesso das autarquias e famílias açorianas ao Programa de Apoio à Habitação. Trabalhei para eliminar a discriminação dos açorianos no acesso às compras online cuja legislação foi recentemente aprovada.
Estes são apenas parte dos temas a que me dediquei, não sendo possível mencionar todos, quer pela sua natureza mais sensível, quer por já manifesto abuso de caracteres neste artigo.
Agradecimento - Foram anos muito intensos em que me dediquei de corpo e alma à defesa dos Açores e dos Açorianos. Foi uma enorme honra! Deixo, por isso, um reconhecimento justo a todos os que confiaram em mim ao longo destes 6 anos: ao PS que me iniciou nestas lides; aos que me elegeram; e a todos os que que me apoiaram e contribuíram para estes resultados. Um agradecimento devido ao Diário Insular que acolheu a minha prestação de contas semanal e ao Sr. Euclides Alvares que ao longo de quase 6 anos difundiu a minha crónica no seu programa de rádio junto das comunidades. Um obrigado a todos os órgãos regionais de comunicação social que noticiaram o meu trabalho. Um reconhecimento sentido a todos os que neste momento final, dos vários quadrantes políticos, me manifestaram a sua amizade. À minha família e amigos que estiveram sempre ao meu lado, a todos e a cada um de vós, o meu muito obrigada!
