Passado um ano da tomada de posse do atual executivo municipal e tendo em conta que a dívida é todos os dias utilizada como desculpa para tudo e para nada, para disfarçar a evidente falta de visão estratégia e de ambição para o futuro, parece-nos pertinente esclarecer várias questões.

A dívida feita pelo Município da Praia da Vitória, a partir de 2006, foi contraída para garantir um conjunto de investimentos públicos que permitiram transformar para melhor o nosso Concelho.

A Marginal da Praia da Vitória e Parque Ambiental do Paúl, a aquisição da "Casa do Dr. Eugénio", a repavimentação do caminho do cemitério, a repavimentação da estrada de circunvalação entre a Escola Francisco Ornelas da Câmara e o Continente, a repavimentação da Estrada 25 de Abril, a repavimentação da Estrada Militar, a construção da Academia de Juventude requalificando o antigo Salão Teatro Praiense, a requalificação da Praça Francisco Ornelas da Câmara, o parque de estacionamento no centro urbano, a rede de pavilhões por todas as freguesias, os centros multisserviços e polivalentes em várias freguesias, a requalificação das sedes das Juntas de Freguesia que não tinham espaços condignos, o passeio pedonal dos Biscoitos, a requalificação da zona costeira da Caldeira das Lajes a repavimentação e requalificação de muitos quilómetros de estradas municipais, a criação de uma rede de creches e ATL`s e respetivas infraestruturas por todo o Concelho que se não existisse as escolas dessas freguesias já estariam encerradas, a criação do serviço social municipal que prestava um serviço de excelência no apoio às crianças e terceira idade do Concelho, a criação da Praia Ambiente que permitiu a profissionalização de um serviço fundamental e um investimento sem precedentes em infraestruturas para melhor gestão da água e recolha de resíduos no Concelho, a legalização do Bairro de Santa Rita e todo o processo que levou à legalização da chamada Área Urbana de Génese ilegal, o projecto para a reconstrução do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, o Fundo de Coesão Rural que apoiou as instituições do Concelho nas suas diversas áreas, o programa de apoio à habitação degradada, o programa de redução de prazos de licenciamento, o grande esforço que teve de ser feito com as medidas de apoio às empresas e às famílias no âmbito do downsizing da Base das Lajes e da Pandemia, a redinamização cultural do Concelho e a criação de vários eventos culturais de referência como o Outono Vivo, o cortejo de Reis, os bailinhos de carnaval da 3.ª idade ou a reformulação das Festas da Praia, projetando-a a um dos melhores eventos do género da Região, a requalificação da Casa das Tias, a criação da Casa Vitorino Nemésio, entre tantas outras medidas e acções que fariam desta lista uma lista interminável. Um trabalho que é mérito dos executivos municipais, mas também de todos os funcionários do universo municipal, que se dedicaram e empenharam nestes projectos.

Recorde-se que a obra física e humana do Partido Socialista no Concelho valeu-nos por duas vezes o prémio de Município do Ano em Portugal, uma vez pelo projecto social, outra vez pelo projecto ambiental, duas áreas em clara degradação devido à inação do actual executivo.

E como a Senhora Presidente da Câmara gosta muito de falar do passado, também o podemos fazer, relembrando o que encontrámos quando o Partido Socialista iniciou funções na Câmara Municipal no final de 2005. Vários investimentos de grande monta inaugurados com pompa e circunstância no período eleitoral pelo então candidato do PSD e que tiveram de ser integralmente pagas pelo novo Executivo do PS, presidido por Roberto Monteiro. Exemplos disso são a requalificação do Jardim Municipal Silvestre Ribeiro, o passeio pedonal do Porto Martins, o sintético das Fontinhas, o Pavilhão Vitalino Fagundes, obra mal feita, cheia de problemas infraestruturais, que teve de ser requalificada num processo agora concluído, o pagamento da Tenda da Feira de Gastronomia ou campo sintético da Praia da Vitória. Além disto, tivemos ainda de devolver 400 mil euros de fundos comunitários devido a irregularidades na obra do campo relvado da Praia da Vitória e foram muitas as facturas encontradas para pagar, que nem estavam no sistema ou cabimentadas.

Além disso, no final de 2005, o passivo de curto prazo que tinha de ser pago imediatamente era de 9,5 milhões de euros.

O Partido Socialista não fez tudo bem. Também cometeu erros. E não é dono da verdade.

Mas aproveitou as oportunidades de financiamento que surgiram e que não podiam ser desperdiçadas.

Fizemos o que entendíamos que era necessário fazer para melhorar o nosso Concelho.

A pergunta que se impõe é o que é que a Senhora Presidente da Câmara atual não faria? Que oportunidades não aproveitaria? De que investimentos e de que medidas abdicaria para não fazer a tal dívida?

E convém ainda esclarecer que a situação financeira da Câmara Municipal é pública e conhecida há muito. O regime financeiro das autarquias é escrutinado em permanência por várias entidades. E todas as dívidas contraídas pelo Município foram visadas pelo Tribunal de Contas, tal como manda a Lei.

E, apesar do que alguns afirmam tentando lançar rumores infundados, a Câmara da Praia nunca precisou e na nossa perspectiva não precisa de qualquer processo de saneamento financeiro ou de algum procedimento que leve ao despedimento de funcionários de qualquer uma das suas estruturas. A situação financeira não indicia isso, de forma nenhuma. Esses procedimentos, a acontecerem, serão opção única e exclusiva da Senhora Presidente da Câmara Municipal.

Os executivos do PS assumiram as dívidas que herdaram, nunca deixaram de cumprir as suas responsabilidades financeiras e não abdicaram de implementar um projecto de desenvolvimento económico e social que muito valorizou o Concelho da Praia da Vitória.

Precisamos de uma Câmara Municipal concentrada no futuro, sem queixumes permanentes, sem usar desculpas, preparada para o futuro, com visão e ambição, disponível para criar parcerias, para trazer investimento externo, firme nas reivindicações e consequente nas acções, aproveitando as oportunidades e apoiando as empresas, as famílias e as instituições praienses.

Infelizmente, não é o que temos visto no último ano.