A perda de poder de compra constitui a maior preocupação para as famílias e empresas açorianas.

Mas o aumento da inflação trouxe também como efeito o aumento da receita fiscal.

Este facto deu mais condições financeiras aos governos para reforçar os apoios, devolvendo às famílias e empresas, pelo menos, as receitas em impostos que cobraram na sequência do aumento de preços.

Esta realidade tem, no entanto, uma exceção: os Açores e o Governo Regional.

A inflação nos Açores continua a subir e o Governo Regional vai arrecadar, só este ano, mais 53 milhões de euros de impostos, com o IVA, do que tinha previsto no orçamento, derivado da inflação.

Os açorianos pagam mais impostos e o Governo Regional cobra mais receita de impostos, mas recusa-se a devolver essa receita extraordinária às famílias e empresas.

Pela primeira vez em muitos anos os açorianos não têm apoios específicos, majorados e mais amplos que o resto do país para enfrentar a crise, ao contrário do que aconteceu em 2008 e 2011 e na crise do Covid.

As medidas já anunciadas são insignificantes na sua dimensão e abrangência: com os apoios sociais criados e a atualização da remuneração complementar, o Governo Regional devolve apenas um milhão de euros aos açorianos, quando o Governo recebe 53 milhões de euros de impostos a mais, devido à inflação, do que estava previsto.

Se para as famílias o Governo Regional não tem tido resposta, para as empresas a situação é ainda pior, porque além de não ter criado medidas de apoio, o Governo acabou, no início deste ano, com os sistemas de incentivos ao investimento, exportação e inovação existentes e não consegue operacionalizar os 125 milhões do PRR para capitalização das empresas.

Nunca as empresas tiveram tão poucos apoios ao seu dispor, fragilizando e criando ainda maiores dificuldades para enfrentar a crise que se vai instalando.

Os açorianos questionam-se porque o Governo Regional não devolve pelo menos os impostos que tem recebido a mais, como fez o Governo da República.

A resposta é fácil: basta analisar o relatório de execução orçamental até agosto: decorridos já dois terços do ano, a Região regista o maior desequilíbrio orçamental desde que há registo, ou seja, nunca as despesas foram tão superiores às receitas como este ano.

Até agosto o Governo Regional regista um défice de 159 milhões de euros, mais de quatro vezes superior ao ano passado, mais 357%.

Enquanto no resto do país as contas públicas melhoram, nos Açores, como o desequilíbrio orçamental está a agravar-se mês a mês, o Governo está a utilizar este aumento imprevisto da receita de impostos devido à inflação para minimizar o desequilíbrio orçamental que criou pelas suas opções, não apoiando no combate à inflação quando mais precisavam os açorianos.

Infelizmente, como isso não é ainda suficiente para corrigir este desequilíbrio, o governo está também a cortar significativamente na execução do plano de investimentos e adiando os pagamentos devidos a entidades, empresas e famílias, o que agrava ainda mais as dificuldades da atual conjuntura.