Ao longo da próxima semana será votado o Orçamento de Estado, momento que que conclui o processo de debate deste documento estrutural.
Para avaliar da credibilidade das previsões orçamentais para o próximo ano, importa analisar os resultados obtidos; para aferir da eficácia do rumo a seguir, importa identificar o percurso efetuado.
Assim, em termos de resultados importa verificar o caminho percorrido durante este ano.
Primeiro facto: a economia portuguesa tem registado um crescimento muito robusto este ano. A economia portuguesa regista um crescimento acima dos países da Zona Euro em relação a 2019, tendo recuperado melhor que a média europeia. Portugal conseguiu convergir com a União Europeia (EU) no período 2019-2022 e pelo 6º semestre consecutivo tem um crescimento homólogo superior à UE.
Segundo facto: o mercado de trabalho em Portugal está sólido. Regista-se atualmente o maior númerode sempre de portugueses empregados: 4.929.000. Desde 2019 foram criados mais 123.000 empregos líquidos, registando-se as mais baixas taxas de desemprego desde o início da atual série estatística.
Terceiro facto: a dívida pública e o défice têm, após o período do Covid, começado a reduzir de forma consistente e sustentada.Só este ano a dívida pública vai reduzir mais de 10 pontos percentuais (pp) do PIB e o déficevai baixar mais 1 pp. De acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, a dívida pública portuguesa até ao final de 2024 vai passar a ser inferior, em relação ao PIB, à divida da Espanha, França eBélgica.
Quarto facto: com esta recuperação da economia e do emprego e com a redução da dívida, temos reforçado a nossa credibilidade externa. Nos últimos 3 meses, apesar do ambiente de incerteza e da instabilidade externos, 3 agências derating melhoram a notação da dívida portuguesa, sinal da crescente confiança internacional em Portugal.
Quinto facto: o Governo da República consegui assinar um acordo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade com os parceiros sociais (associações sindicais e patronais), quer para o setor privado, quer para o setor público, que constitui um marco histórico e uma importante base de coesão social e um marco de confiança e estabilidade a médio prazo, com forte impacto napaz social e no crescimento do rendimento e salários.
Este percurso feito e estes resultados reforçam a credibilidade e a confiança em que, apesar da atual conjuntura, no próximo ano continuaremos este caminho.
Para isso é reforçado em 38% o investimento público, sendo que este investimento atingirá no próximo ano o maior valor de sempre, mais 2.323 milhões de euros. As medidas de apoio de natureza permanente para apoiar famílias e empresas e combater a inflação aumentam 7.280 milhões de euros; o aumento dos salários da função publica representará um esforço adicional de 1.430 milhões de euros.
Este esforço visa combater ativamente os efeitos e o impacto da inflação nas famílias e nas empresas portuguesas.
Tudo isto é conseguido conciliado com a redução de mais 5 pontos percentuais da dívida pública no PIB, numa nova redução de 1 pp do défice e essencialmente reduzindo em 0,5% o valor dos impostos no PIB.
São estes o caminho percorrido e os resultados obtidos pelo país e que o novo Orçamento de Estado pretende prosseguir com mais e inovadoras respostas e propostas que respondem às necessidades das pessoas e das empresas e que contrastam ainda mais acentuadamente com a inércia, falta de inovação, falta de sensibilidade e de estratégia da proposta de Orçamento e Plano de investimento da Região.