O anunciado aumento dos custos energéticos será sentido já na fatura deste mês de janeiro. Perante este cenário, e após várias chamadas de atenção ao governo regional, entendeu o Grupo Parlamentar do PS entregar na passada semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projeto de resolução que prevê a criação de um apoio a famílias e empresas destinado a apoiá-las face ao aumento do custo da energia elétrica, prevendo também a criação de um plano com medidas que incentivem a poupança de energia.

Na verdade, estas medidas seguem a matriz das já defendidas pelo PS/Açores no âmbito do Plano de Emergência Social e Económica dos Açores, apresentado em novembro passado e rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS, do PPM, do CHEGA, do IL e do PAN.

Este sistema de apoio às famílias e empresas, no que aos custos energéticos diz respeito, tem por princípio a compensação do aumento dos custos da energia, tendo como contrapartida a estabilização dos preços de bens finais, nessa componente. É, assim, uma medida que, beneficiando as empresas, beneficiará, também, as famílias através da contrapartida da contenção dos preços de bens e serviços. Isto é, apoiando as empresas e contendo o reflexo do aumento dos custos nos preços dos bens e serviços, estaremos a contribuir para que de cada vez que vamos às compras não encontremos os produtos mais caros. Neste momento, em que os custos com a energia elétrica vão subir na ordem dos 60% para empresas e indústria, este aumento irá certamente fazer disparar os preços de bens e serviços para todos os Açorianos, em cima dos aumentos já suportados desde há um ano a esta parte. Com a medida apresentada, serão apoiadas as empresas e também as famílias, aliás todas elas e não apenas algumas, visto que irá traduzir-se na contenção dos preços, abrangendo todos os consumidores por esta via.

Embora este aumento seja efetivado agora, a sua ocorrência era previsível há muito. Logo após o início do conflito armado na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, e com a consequente crise energética na Europa, o PS/Açores alertou em março seguinte, para as consequências desta realidade na Região. Seria apenas uma questão de tempo, no entanto, entendeu o Governo Regional de direita e a maioria parlamentar que o suporta desvalorizar este alerta.

Esta passividade e alheamento do Governo Regional resulta na falta de resposta às dificuldades sentidas pelas empresas e famílias açorianas. Quer a nível europeu, quer a nível nacional, planos de poupança de energia e medidas de mitigação dos efeitos da crise energética foram assegurados atempadamente. Já nos Açores entenderam nada fazer e esperar que o pior não acontecesse.

Haja energia, haja proatividade e capacidade de proteger os açorianos de efeitos tão nefastos quanto os que já se fazem sentir e que serão agravados por estes novos aumentos. De facto, mais uma vez, fica claro que o tempo deste Governo não é o tempo das famílias e das empresas.

O projeto de resolução apresentado pelo PS/Açores prevê a concretização do apoio em 30 dias, devendo ser implementado em articulação com os parceiros sociais representativos do sector empresarial e da defesa dos consumidores, bem como com as autarquias locais.

Haja energia, haja ação! Os açorianos não podem ficar continuamente à espera.