Opinião

De um sistema regional a uma rede emaranhada de escolas

 E dois anos bastaram. É que nem mesmo no panorama das minhas mais pessimistas previsões para as áreas do ensino e da formação na Região Autónoma dos Açores, esteve de algum modo equacionada a hipótese de vir a assistir a tamanha balbúrdia entre estas áreas irmanadas de governo. Cada vez mais me convenço deque a genial teoria da relatividade de Einstein não é afinal mais brilhante do que a tão mais simples Lei de Murphy.

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (SRJQPE) - Temos então um governo regional de direita a destratar grosseiramente as nossas escolas privadas, profissionais incluídas, quando na verdade a sua importância é, nem mais nem menos, do que verdadeiramente determinante para a melhoria de todo o tipo de resultados ao nível do ensino e da formação nos Açores. Um gigantesco contrassenso. Di-lo um homem de esquerda.

Não se acarinham estas escolas sem que as mesmas sintam um governo regional envolvido e entusiasmado em fazer parte do seu próprio dia-a-dia. Nem tão pouco a "Agenda Regional para a Qualificação Profissional" tudo encerra no seu esboçar de intenções, no seu traçar de objetivos estratégicos e específicos. E de modo algum, entenda-se, menosprezando a existência de um plano, olhando nós ao preocupante vazio, neste domínio, vigente em geminada tutela, a Secretaria Regional de Educação e Assuntos Culturais (SREAC). É aliás, mesmo, abanando bem alto este plano que a SRJQPE saia terreiro, peito feito, defendendo-se do dedo acusatório da recém-nascida Associação de Escolas Profissionais dos Açores (AEPA) no que toca à ausência de uma definição clara de estratégia para este domínio. Temem até, imagine-se bem, que este governo (de direita, a realçar) aposte sim no ensino profissional público em detrimento do privado, acusação que, por sinal e até à presente data, surpreendentemente nunca me apercebi de ter tido direito a qualquer espécie de desmentido. Está realmente mais do que na hora de se conhecerem as decisões práticas, as medidas governativas efetivas no sentido de se verem operacionalizados todos aqueles coloridos e arrumadinhos objetivos, muitíssimo bem esquematizados no documento, em abono da verdade, não entrando agora na mais profunda discussão de se menos bem, se bem ou se muito bem delineados.

Efetivamente apreciável é a ação mediática da SRJQPE na imediata retirada estratégica no que respeita a qualquer tipo de responsabilidade, e isto à primeiríssima dificuldade apresentada pelas nossas escolas profissionais. Mais fácil é o sacudir da água do capote diretamente para cima dos órgãos de gestão das instituições em dificuldades de sobrevivência - e aí sim, num concertado princípio de ação com a SREAC - chegando-se ao ponto de negar o conhecimento que determinada escola profissional se encontraria prestes a um lamentável encerrar de portas. Não há vergonha. Nem perante a probabilidade de facilmente se ver confrontado com a evidência do mais óbvio desmentido.

Em grande, a SRJQPE. Como não bastando a encapotada discriminação dos docentes das escolas profissionais da Região quando impedidos de concorrer com o seu tempo total de serviço aos recém-criados quadros de ilha, não há agora dinheiro para lhes pagar a tempo e horas, informação devidamente acompanhada de uma superior notinha (ainda que de rodapé) sublinhando o facto de que, sendo estas instituições de natureza privada, o atual descalabro em nada dirá respeito ao departamento governamental (!). É que nem tão pouco na ausência de uma preparação atempada no que concerne ao apoio financeiro arquitetado com a banca?

Decidam-se, é o que afinal quererá dizer a AEPA. Em que escolas pretende o governo desenvolver o ensino profissional? Que cursos se deverão ministrar em cada uma delas? Como se pretende articular tudo isto com o ensino regular e com os demais percursos curriculares alternativos? Ou tenderão a morrer, também estes? E mantém-se a teoria do sr. ex-secretário da SRJQPE de que o ensino profissional se irá centralizar nas escolas profissionais? E não será essa uma lógica radicalmente oposta à mais recente propagada política para o ensino artístico, preocupada (e bem!) que se mostra a tutela desta modalidade de ensino, em fazê-lo chegar ao alcance de todos os alunos da Região (ainda que, para já, verdadeiramente impossível na sua justa medida)?

Por demais contradições. A nu, isso sim, o evidente rol de confusões e de indecisões reinantes.