Perante uma das maiores crises dos últimos anos, o Partido Socialista tem vindo a defender a adoção de medidas urgentes que possam ajudar as famílias e as empresas a ultrapassarem o atual contexto de dificuldades que atravessamos.

Hoje, tal como no passado, centramos a nossa ação em defesa do melhor para a nossa Região. E, mais uma vez, respondemos presente.

Assim o fizemos, na passada semana, ao apresentar no Parlamento dos Açores uma proposta para reduzir a taxa de IRC em todos os concelhos da Região.

Na prática, a proposta aprovada visa recomendar ao Governo Regional que delimite todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores como territórios beneficiários da redução de 30% da taxa de IRC aplicável à matéria coletável, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais e nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ficando agora o Governo comprometido com a implementação da mesma num período máximo de 30 dias após a publicação do diploma.

Perante o maior aumento das taxas de juro dos últimos 20 anos, a histórica espiral inflacionista que estamos a atravessar, bem como o brutal aumento dos preços do cabaz de compras e dos fatores de produção, em especial dos combustíveis, que impacta de forma decisiva a vida das famílias e das empresas Açorianas, o PS/Açores avançou, em boa hora, com esta proposta.

É bom lembrar que esta possibilidade de reduzir a taxa de IRC nas Regiões Autónomas foi uma proposta do PS, aprovada na Assembleia da República em maio do ano passado, no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais do Orçamento de Estado para 2022, uma medida que está ainda por regulamentar nos Açores, por única e exclusiva responsabilidade do atual Governo Regional.

Esta é mais uma prova da inércia do atual Governo Regional que ao atrasar a definição dos territórios beneficiários penaliza as micro e médias empresas que poderiam usufruir desta redução já no IRC referente a 2022.

Defendemos, neste propósito, a possibilidade de se conjugar uma taxa de IRC mais reduzida para atrair empresas, com a majoração de 20% na redução fiscal no âmbito do código fiscal ao investimento, com as majorações de 10 pontos percentuais no âmbito da deslocação de alunos universitários e também as majorações em termos de dedução à coleta do IRS, para efeitos de arrendamento de deslocação da população.

Face ao aumento brutal dos custos energéticos, e apesar de esta medida não representar o efeito necessário para anular esse crescimento, permitirá, no entanto, ajudar a mitigar o seu impacto, motivo pelo qual propomos o alargamento a todos os concelhos, fazendo com que a taxa de IRC para este efeito, possa ser de apenas 8,75% no montante elegível.

Com esta medida permitimos apoiar as empresas e, ainda que indiretamente, as famílias, uma vez que apoiando as empresas protegemos a manutenção dos níveis de emprego e a capacidade de se aumentarem os salários. E, simultaneamente, a implementação desta medida permite garantir a justiça fiscal no tratamento das empresas regionais face às empresas do interior do continente português, classificado como território beneficiário.

Hoje, como no passado, o PS coloca todas as suas forças e empenho na procura de mais e melhores soluções para os Açores. É isto que nos motiva, e os Açorianos sabem que podem contar com o Partido Socialista para avançar com boas soluções.