Diz o Governo dos Açores, de forma demagógica e irresponsável, que a rejeição do orçamento para 2024 significa o fim dos apoios sociais e do investimento.
É falso!
Todos os apoios sociais instituídos e aplicados em 2023, ao abrigo do orçamento em vigor e que se manterá enquanto o regime duodecimal se aplicar, mantêm a sua plena aplicação em 2024. Disso são exemplo, o Complemento Regional de Pensão, o COMPAMID, o Complemento Regional ao Abono de Família, medidas criadas e implementadas pelos Governos da responsabilidade do PS.
Mais, o aumento das pensões não depende em nada da aprovação do Orçamento da Região, decorre do Orçamento de Estado, cuja aprovação está assegurada.
Nem tão pouco o financiamento às IPSS está em causa. O financiamento às IPSS é também assegurado pelo Governo da República, por isso, por exemplo, as creches gratuitas, pagas pelo Governo da República, mantém a sua aplicação em 2024, independentemente do período que durar o regime duodecimal.
Os Programa Novos Idosos e Nascer +, implementados por este Governo de coligação, também não estão em causa. As medidas já estavam em aplicação em 2023 e mantêm-se em 2024, até porque o seu financiamento é assegurado pelo PRR.
Como adjetivar esta tentativa desesperada de amedrontar os açorianos, acenando com a bandeira de que os papões e mauzões que votaram contra o orçamento são contra os apoios sociais?
Alguém acredita que o Partido Socialista é contra o Complemento Regional de pensão, o Complemento ao Abono de Família ou o COMPAMID? Claro que não.
Esta tentativa de atemorizar as famílias, as empresas e as instituições, é de quem tem medo e lida mal com a democracia.