I

Os Açores, como muitas regiões da Europa, beneficiam atualmente de um conjunto muito significativo de fundos comunitários, essenciais para o seu crescimento económico e para ultrapassarmos importantes desafios sociais. Nesse contexto, a boa execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o famoso PRR que já vai a meio, é fundamental, não apenas pelo seu caráter irrepetível, mas também porque este Plano está vocacionado para alavancar novas áreas económicas na Região.

Infelizmente, o que ouvimos esta semana, no Conselho Económico e Social dos Açores, é que as coisas não estão a correr bem e há mesmo o risco real de devolução de verbas e em somas avultadas a Bruxelas. Os Açores não se podem dar a esse luxo.

Temos todos, por isso, de exigir mais e melhor execução deste e de todos os fundos comunitários ao dispor da Região. Não vale a pena termos taxas de execução muito bonitas no papel quando, depois, na prática as verbas não são efetivamente executadas, com claro prejuízo para a nossa economia e para o nosso desenvolvimento.

II

Nesta semana dedicada ao contacto com diversas entidades nos Açores, ouvimos também de agricultores e pescadores reparos quanto à excessiva carga burocrática, engates e atrasos no acesso a estes mesmos fundos e que são, em muitos casos, decisivos para permitir novos investimentos para a modernização de explorações e de embarcações, bem como para estimular a entrada dos mais jovens nestes dois setores tão essenciais para a nossa economia presente e futura.

III

E por falar em futuro. Acabamos a semana numa estreita parceira com a Universidade dos Açores, com a assinatura do protocolo que cria a Bolsa André Bradford - uma Bolsa de Estágios no Parlamento Europeu, destinada a alunos da Licenciatura em Estudos Europeus da nossa Universidade. Esta homenagem mais do que devida é uma forma simbólica, mas sentida de investir no futuro, perpetuando o nome de um dos grandes políticos e europeístas que os Açores tiveram e que infelizmente perdemos todos demasiado cedo.

IV

O Governo Regional e os partidos que o suportam estão em evidente negação. As finanças públicas estão num autêntico garrote com um impacto severo nos pagamentos a fornecedores. Dificilmente se recupera o atraso no aproveitamento, de facto, dos fundos comunitários. A SATA está ligada às máquinas e o Governo tripartido entre PSD, CDS e PPM fala em “economia pujante”. Terão noção do que sentem os açorianos que estão em dificuldades, do que pensam as empresas fornecedoras, as IPPS, os agentes culturais, os clubes desportivos, enfim, todos os que esperam e desesperam para receber da administração pública quando vêm e ouvem um Governo deslumbrado consigo próprio e desligado da realidade em que vivem milhares de Açorianos?

V

Dois dados apenas que, noutros tempos, seriam motivo para um verdadeiro sobressalto cívico na nossa Região: estamos há sete meses sem Hospital do Divino Espírito Santo e ainda ninguém conseguiu perceber – nem o Governo explicar – a opção para lá de duvidosa por um hospital modular quando tudo indica que já podíamos ter o HDES a funcionar a pelo menos a 80%. Outro dado impressionante: a SATA prevê pagar 27 milhões de euros em ACMIS só em 2025. Será este “pântano” o novo normal na Região Autónoma dos Açores?