As cinco Comissões de que faço parte no Parlamento Europeu reuniram esta semana, para dar continuidade a um conjunto de importante de debates e trabalho legislativo deste mandato.
I
As zonas rurais representam cerca de 83% do território da UE e nelas vivem cerca de 30% da população da UE. É também nelas que se concentram alguns dos maiores desafios para a coesão económica, social e territorial: envelhecimento, despovoamento, impacto mais severo das alterações climáticas, perda de serviços públicos e de acessibilidades, são alguns dos mais relevantes.
Não existe hoje uma quantificação clara de como as diferentes politicas e fundos europeus contribuem para as áreas rurais. Essa quantificação é tão mais importante quanto estes desafios têm provocado um abandono crescente destas zonas.
Por tudo isso, reforcei junto da Comissão Europeia a necessidade de termos uma dimensão rural forte no próximo quadro financeiro plurianual e garantir a aplicação dos princípios de parceria e de subsidiariedade no próximo quadro de programação.
II
Na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural discutimos ainda a Estratégia da UE para a Resiliência Hídrica, objetivo adiado desde a última legislatura.
Para países de clima mediterrânico, como é o caso de Portugal, o regadio é indispensável para uma agricultura viável e é, por isso, um assunto de importância estratégica para a coesão social e económica de muitas regiões e para a vitalidade das suas zonas rurais.
Existe, contudo, ainda um caminho importante a fazer, por exemplo, na otimização do uso, no aumento da capacidade de armazenamento, na modernização das infraestruturas e dos sistemas de regadio, na implementação de novas tecnologias de monitorização dos consumos, e de programas de gestão e controlo de rega.
Para termos uma estratégia que responda a todos estes desafios, são necessários recursos financeiros dedicados para investimento e para formação sem os quais a implementação dessa estratégia poderá vir a ser apenas "letra morta".
III
Recebemos também esta semana na Comissão das Pescas o Comissário Europeu para a pasta, Costa Kadis, naquele que foi o primeiro debate programático da legislatura. Tive oportunidade de sublinhar algumas dificuldades estruturais que o setor enfrenta na UE - menos barcos, menos pesca, rendimentos diminutos para os pescadores, particularmente os de pequena escala, dificuldades em aceder aos fundos comunitários, a par de decisões sobre quotas e possibilidades de pesca por vezes de difícil entendimento - e que se fazem sentir também nos Açores.
Na Região, soma-se ainda a implementação de áreas marinhas protegidas - medida que saudamos e para a qual inclusive parece agora já haver algum financiamento - mas em relação à qual ninguém ainda explicou como esse financiamento vai apoiar medidas chave como reformas antecipadas, apoios aos abates ou reorientação da frota para novas atividades.
Tudo isto, leva a um sentimento generalizado por parte dos pescadores de alheamento das instituições europeias face à difícil realidade com que se confrontam e que exigem respostas concretas e rápidas, para evitar o declínio do setor também face aos seus concorrentes extraeuropeus.
IV
Passei também a integrar a Comissão de Segurança e Defesa. Não tenhamos dúvidas: no atual contexto geopolítico, a UE vive um dilema existencial que ameaça a sua unidade política.
Perante a profunda alteração das relações transatlânticas, com Trump a dar a mão a Putin, a UE não se pode dar ao luxo de continuar a agir como se nada se passasse. O mundo mudou e já não podemos contar, da mesma forma, com o amigo de sempre.
