A transparência na gestão da coisa pública é um dos pilares fundamentais da democracia. No caso específico do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, essa necessidade torna-se ainda mais evidente após o incêndio de 4 de maio último.
Os açorianos têm o direito de saber como foram tomadas as decisões, quais os impactos financeiros dessas escolhas e que medidas foram implementadas para garantir a plena recuperação dos serviços de saúde?
Por isso mesmo, a comissão de inquérito que o PS propôs e que foi reprovada por PSD, PPM e CH na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na passada 4.ª feira, visava que não fossem deixados de fora dois aspetos centrais em todo este processo: a avaliação do impacto financeiro das decisões tomadas e a análise das opções de financiamento para a reconstrução do HDES, incluindo a possibilidade de apoio por parte do Governo da República.
Chumbada que foi a nossa Comissão de Inquérito, a proposta que fizemos para ampliar o alcance da Comissão de Inquérito já criada pelo PSD corresponde, por isso, à defesa dos princípios de transparência e rigor. Não nos interessa duplicar trabalhos, mas – naturalmente – queremos corrigir lacunas na investigação que agora se vai iniciar. Também não estamos a competir com ninguém ou sequer tão pouco à procura de casos e casinhos. Pelo contrário, entendemos que os cidadãos merecem um escrutínio efetivo, que traga à luz todas as decisões tomadas e os seus reais impactos.
Esperamos, sinceramente, que não haja restrições ao debate, porque isso equivale a limitar o acesso à verdade e enfraquecer a fiscalização política, prejudicando, em última instância, os açorianos.
Porque o que está em causa não é apenas a gestão de um hospital, mas sim a confiança dos açorianos no seu serviço regional de saúde e, consequentemente, na capacidade dos governantes em agir com responsabilidade e transparência.
Por tudo isto, entendemos que o compromisso com a verdade deve prevalecer. Caso contrário, quem sai a perder são os açorianos, que dependem de um sistema de saúde eficiente e bem gerido e isso, efetivamente, não tem acontecido. Atesta esta afirmação, as notícias de 4.ª feira, que davam conta de uma falha energética que afetou a capacidade operativa do HDES, levando ao encerramento do bloco operatório e da consulta externa!
Isso, por si só, demonstra a fragilidade das infraestruturas que, julgamos nós, deveriam ter sido uma prioridade após o incêndio. O Governo Regional tomou outras opções. Porquê?
Até hoje, não se sabe. Espera-se, pois, que na Comissão de Inquérito criada, aprovada e instalada nada fique por esclarecer. A bem dos Açores e dos açorianos.