Recentemente, tomámos conhecimento que o Governo Regional equaciona a possibilidade de privatizar algumas empresas públicas, determinantes para setores de atividade da nossa sociedade. Entre essas, destacam-se o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores e a Lotaçor.

Embora possam trazer vantagens, tais como o aumento da eficiência e a redução de custos, também podem acarretar riscos significativos. Um dos grandes riscos das privatizações é a possibilidade de aumento nos preços dos serviços e a exclusão de camadas mais vulneráveis da população, tornando alguns serviços essenciais quase inacessíveis.

Além disso, as privatizações podem resultar numa perda do controlo do governo sobre setores críticos, dificultando a capacidade do Estado de regulamentar e garantir que os serviços atendam às necessidades da população, especialmente em áreas onde o lucro não é uma prioridade. Esse cenário também pode agravar as desigualdades sociais, uma vez que, a transferência de serviços públicos para o setor privado, pode beneficiar, principalmente, os mais ricos, enquanto os mais pobres podem ficar à mercê de serviços inadequados ou caros.

Um erro comum, que não devemos cometer na nossa Região, é utilizar esta estratégia para “cobrir buracos financeiros” e favorecer grupos económicos que procuram ser dominantes no mercado. Que prevaleçam o bom senso e a sensibilidade social.

Portanto, é fundamental que as decisões sobre privatizações sejam cuidadosamente ponderadas, considerando não apenas os aspetos económicos, mas também, o impacto social e a necessidade de garantir a acessibilidade e qualidade dos serviços.

Na doutrina política, esta é uma das principais diferenças entre os partidos de direita e de esquerda.

Os partidos de direita, frequentemente, defendem a privatização como uma estratégia para aumentar a eficiência económica e reduzir a intervenção do Estado na economia. Acreditam que o setor privado pode gerir serviços públicos de maneira mais eficaz, promovendo a concorrência, diminuindo custos e acelerando a inovação. Por outro lado, os partidos de esquerda tendem a ser mais reticentes em relação às privatizações, ressaltando a importância dos serviços públicos como um direito fundamental e criticando a mercantilização de bens essenciais. Argumentam que o controle estatal sobre setores estratégicos é vital para garantir a igualdade de acesso e a justiça social, pois o setor privado pode priorizar o lucro em detrimento das necessidades da população. Para a esquerda, a privatização pode levar à exclusão social, ao aumento dos preços e à deterioração da qualidade dos serviços, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

É imperativo uma reflexão profunda, caso a caso, para que as decisões favoreçam, acima de tudo, o bem-estar da população. Entendo que deva existir um equilíbrio entre estas duas posições, atendendo aos riscos, mas também, a algumas vantagens que existem na privatização de determinados serviços, tornando-os mais eficientes e, fundamentalmente, não provocando desigualdades sociais.