Disse recentemente, e mantenho, apesar de ter tido direito de resposta do Presidente do Governo e do Secretário Regional das Finanças, no mesmo dia, que a privatização de empresas públicas essenciais não pode ser a solução para a má gestão pública, nem para servir interesses económicos. Parece que estas afirmações chocaram alguns poucos, que optaram pelo ataque puro e duro. Nada de novo.
Insisto. Quando o foco é vender para remediar buracos nas contas públicas, a Região perde instrumentos essenciais para garantir serviços fundamentais à população, como é o caso do IROA, do IAMA, da LOTAÇOR ou, inclusivamente, do Teatro Micaelense!
Perceba-se que o PS não aceita que uma empresa, mesmo que pública, possa dar prejuízo estruturalmente. Não. Mas a solução não deve necessariamente levar à desresponsabilização do Governo pondo fim à sua atividade. A gestão pública exige responsabilidade, rigor, transparência e compromisso com o bem-estar da população. Por isso, o PS/Açores defende e propõe um modelo diferente. Um modelo que reconheça a importância de introduzir o conceito de serviço público e estratégico na reavaliação da função do Setor Público Empresarial Regional (SPER).
Preferíamos muito mais ter ouvido anunciar que o Governo Regional iria reavaliar a função do Setor Público Empresarial Regional (SPER) em conjunto com os parceiros sociais e económicos e com o Parlamento dos Açores, do que ouvir anunciar mais estudos para eventuais privatizações, cujas premissas a estudar são (absolutamente) desconhecidas de todos!
No entanto, apesar dos nossos apelos, o Governo Regional age, tal como agiu com a SATA ou com a Lei de Finanças Regionais. Permanece teimosamente no seu caminho e não ouve (quase ninguém) e acaba, muito tempo depois e tardiamente, por dar razão ao PS.
Nós sabemos que há setores onde fará sentido reduzir a presença pública, e isso evidentemente não nos choca. É o caso da gestão de marinas ou até do complexo das Portas do Mar. No entanto, ainda que isso conduza a leituras pouco honestas, há áreas em que a presença da Região é indispensável, especialmente quando falamos de serviços que são essenciais para a população e para o nosso desenvolvimento económico, outras áreas há onde é fundamental regular o mercado e proteger o consumidor. Ao invés, as empresas públicas devem ser dotadas de know-how e capacidade de investimento, funcionando como empresas-âncora para modernizar e sofisticar os setores onde operam. Neste contexto, é possível e desejável ter empresas públicas bem geridas, que dão lucro e geram externalidades positivas na comunidade e junto das empresas privadas.
O desenvolvimento dos Açores exige estratégia e responsabilidade. As empresas públicas devem servir a população, e não interesses privados. O caminho certo passa pelo diálogo e pelo investimento. Assim queira o Governo Regional – nós estamos disponíveis.
