O plenário do Parlamento Europeu votou esta manhã em Bruxelas a composição de uma Comissão Temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013.

Esta Comissão, na qual Paulo Casaca participará como membro efectivo, é constituída por membros das várias Comissões Parlamentares envolvidas no processo de revisão das Perspectivas Financeiras, o novo quadro financeiro que deverá vigorar a partir de 2007.

A Comissão terá como principais objectivos de trabalho a definição das prioridades políticas do Parlamento Europeu no plano legislativo e no plano orçamental e a apresentação de uma proposta de estrutura das Perspectivas Financeiras que esteja em consonância com estas prioridades bem como a elaboração de uma estimativa dos recursos financeiros a afectar às despesas da União no referido quadro temporal. Esta Comissão deverá ainda propor uma afectação indicativa de recursos entre e dentro das diferentes rubricas das Perspectivas Financeiras, em consonância com as prioridades e a estrutura propostas.

Será esta Comissão que, através da apresentação de um relatório final antes do estabelecimento da posição comum do Conselho, fixará a posição do Parlamento Europeu nas negociações interinstitucionais.

Paulo Casaca é membro titular desta Comissão, que começa os seus trabalhos hoje mesmo, na sua qualidade de porta-voz socialista para as questões do controlo orçamental, de membro da Comissão dos Orçamentos e de relator da Comissão das Pescas para as Perspectivas Financeiras.