Numa longa e circunstanciada resposta dada a uma carta dos Deputados António Costa, Capoulas Santos, Jamila Madeira e Paulo Casaca, sobre as medidas tomadas pelo Governo português e os apoios concedidos pela UE para a recuperação das áreas sinistradas pelos incêndios no nosso país (em 2003 e 2004), a Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, passou em revista a totalidade das verbas que Portugal tem disponível para fazer face a estas calamidades e confirmou não ter recebido, em 2004, qualquer pedido de auxílio de Portugal neste domínio. A Comissária constatou, nomeadamente, ‘não ter sido utilizado por Portugal um montante de 187 milhões de euros’ do envelope total para o os Programas de Desenvolvimento Rural do período 2000-2006, isto apesar de ter garantido que ‘os beneficiários da medida Florestação de Terras Agrícolas que viram a sua plantação destruída pela catástrofe natural possam continuar a beneficiar do prémio anual de manutenção durante cinco anos, assim como do prémio anual destinado a compensar as perdas de rendimentos’.
De acordo ainda com a Comissária, ‘este montante tem em consideração as despesas efectuadas para o período 2000-2003 e as previsões apresentadas por Portugal à Comissão para os exercícios seguintes’, pelo que o montante irrecuperável poderá ainda ser substancialmente maior do que este.
A Comissária informou que, da parte da União, houve o reforço de instrumentos como o FEOGA-Orientação em 57 milhões de euros, só para ‘fazer face aos danos causados pelos incêndios e para reforçar as medidas de prevenção e de revitalização’. Já no âmbito do FEDER e do Programa INTERREG, prevê-se, segundo a Comissária, ‘a atribuição de 29 milhões de euros suplementares’ para minorar os prejuízos dos incêndios e revitalizar a economia, isto na sequência de ‘propostas das autoridades portuguesas’.
Mariann Fischer Boel mencionou igualmente a atribuição a Portugal de 48,5 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE (em 2003), lembrando, todavia, que ‘a subvenção deve ser utilizada no prazo de um ano e que o Estado-Membro beneficiário deve reembolsar a parte da subvenção que eventualmente não tenha utilizado nesse prazo’, cujo termo ocorreu precisamente a 2 de Dezembro último. Neste contexto, disse a Comissária, é aguardado um relatório das autoridades portuguesas sobre ‘as medidas de prevenção decididas e previstas a fim de limitar os prejuízos e evitar, tanto quanto possível, a repetição de catástrofes semelhantes’.
Os Deputados Socialistas Portugueses manifestam a sua preocupação pelo facto de Portugal poder vir a perder grande parte dos 48,5 milhões de Euros relativos ao Fundo de Solidariedade (por não os ter utilizado) e pelo facto de estarem já totalmente perdidos quase 200 milhões de Euros de fundos que poderiam e deveriam ter sido utilizados na recuperação das áreas atingidas pelos incêndios de 2003 e 2004. Os eurodeputados do PS salientam a urgente necessidade de ser dada a máxima prioridade à reabilitação e ao desenvolvimento das áreas do país que foram directamente afectadas por estas catástrofes naturais.
