Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, esta manhã, em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura do contrato de concessão rodoviária de 95 quilómetros na ilha de São Miguel: “Com a assinatura, que acaba de ocorrer, dos contratos de “concessão da construção, exploração, conservação e financiamento dos lanços rodoviários e respectivos troços, em regime de portagem sem cobrança ao utilizador” na ilha de São Miguel, o Governo dos Açores conclui, após complexos trabalhos e aturadas diligências, a fase processual que constitui a primeira etapa da concretização do denominado projecto das SCUT. Com a realização do conjunto de obras hoje contratualizadas, a ilha de São Miguel ficará dotada de cerca de 95 quilómetros de vias rodoviárias modernas e de qualidade técnica superior. A concretização plena deste projecto permitirá que, a partir de Ponta Delgada, as ligações ao Nordeste e Povoação se possam fazer em 45 a 50 minutos e, entre Ponta Delgada e Vila Franca do Campo em menos de metade do actual tempo de viagem. É definido, nestas obras, como eixo prioritário de construção, de acordo com o contrato de concessão, a nova via de quatro faixas com iluminação pública, numa extensão de 7,5 quilómetros, que ligará Ponta Delgada, a Ribeira Grande (na Rotunda da Ribeira Seca) e a Lagoa, onde se concentra 60% da população. Estima-se, por isso, que este eixo Ribeira Grande/Lagoa, que ficará mais cedo concluído, retire mais de seis mil veículos por dia da actual estrada da Ribeira Grande. Para além disso, o Governo considera igualmente prioritário no eixo Sul, a parte, a construir de novo, entre o termo da Lagoa e o Alto de S. João na Vila Franca, incluindo a protecção da Estrada Regional em Água d’Alto, numa extensão total de 16,9 quilómetros. No total de intervenção do projecto SCUT, teremos cerca de 50 quilómetros de construção nova, mais de 32 quilómetros de estradas beneficiadas, transitando para o concessionário perto de 12 quilómetros sem necessidades de intervenção. Nesta, que é a maior obra pública realizada nos Açores, estão incluídos diversas intervenções que reformulam nós rodoviários existentes, novas sinalizações e iluminações, traçados envolventes que desviarão o tráfego congestionado e perturbador do centro de freguesias e vilas, correcções em estradas sinuosas e inseguras, cuidados na projecção panorâmica dos percursos e cautelas máximas na ponderação dos impactos ambientais que foram especialmente estudados e obviados. Este projecto, porém, não constitui apenas uma alteração, ainda que de grande dimensão reformista, na estrutura rodoviária da ilha de São Miguel. Este projecto vem facilitar e reforçar, significativamente, o potencial de crescimento económico existente no triângulo Ponta Delgada/Lagoa/Ribeira Grande, que é um dos principais pólos de desenvolvimento da economia regional. Assegura, igualmente, a plena integração de Vila Franca do Campo naquele espaço, e pode ser definido como um contributo, absolutamente decisivo e estruturante, para o reforço da coesão económica e territorial da ilha de São Miguel ao garantir condições ímpares de acessibilidade ao Nordeste e à Povoação, concitando efeitos directos e indirectos dinâmicos no crescimento da economia regional. Além de contribuir para reforçar os níveis de convergência com as médias nacionais, em termos de produção e rendimento, o esforço financeiro implicado na concretização das SCUT será facilmente comportado pelo Orçamento da Região, que irá despender, ao longo de 30 anos, cerca de 325 milhões de euros a valores actualizados, o que implicará uma prestação média anual de cerca de 13 milhões. A prestação anual mais elevada ocorrerá em 2013,ainda nos quadros de vigência da Lei de Finanças Regionais que aguarda promulgação e do novo período de apoio dos fundos comunitários, com o montante de 20,6 milhões de euros, e a mais baixa em 2036, com 7,5 milhões. Se projectarmos, para o período em causa uma taxa de crescimento médio anual do PIB real nos Açores de 2,5%, a prestação em 2013 representará apenas 0,6 por cento do PIB, e não mais que 0,1 por cento do PIB em 2036, último ano de concessão das SCUT. Em termos de investimento público, a prestação média anual representa, desse modo, apenas o equivalente a 3,4% do investimento previsto para 2007 financiado directamente pelo Orçamento da Região, sendo um montante significativamente inferior ao já disponibilizado anualmente na reabilitação da rede viária regional. As SCUT justificam-se, pois, quer pelo seu impacto positivo na economia açoriana, quer pela sua sustentabilidade do ponto de vista de finanças públicas regionais, não implicando o adiamento ou atrasos de qualquer outro investimento público, mas, pelo contrário, permitindo antecipar e conciliar investimentos estruturantes que, de outra forma, teriam de ser reprogramados ou adiados. Se a solidez económico-financeira deste projecto e a sua importância na estratégia de desenvolvimento da Região já foram objecto, ao longo do tempo, de uma demonstração inequívoca, a opção técnica que lhe está associada foi igualmente já validada, tendo em consideração que este projecto foi sujeito a um nível inédito nos Açores de escrutínio público e de sindicância, inclusive pela Comissão Europeia, e que, em todas as instâncias em que as decisões do Governo Regional foram analisadas as mesmas foram certificadas e aprovadas nos seus mais variados aspectos. O Governo Regional dos Açores, dada a reconhecida complexidade processual deste grande projecto, assentou as suas decisões no máximo de qualidade e segurança técnicas, pugnando sempre pela imparcialidade e transparência em todos os procedimentos. Os Açores, aliás, continuam e querem continuar a ser exemplo no país desse tipo de condutas na gestão do erário e dos negócios públicos. O objectivo foi sempre o de maximizar o resultado líquido esperado do projecto, em termos qualitativos e quantitativos, do ponto de vista social, económico e de sustentabilidade ambiental, para a ilha de S. Miguel e para a Região Autónoma. O Governo dos Açores, ao assinar hoje o contrato de concessão e construção, e ao fazê-lo com um dos maiores grupos mundiais concessionário de auto-estradas e maior construtor europeu de vias rodoviárias, fá-lo com orgulho e com plena confiança no impacto estruturante significativo que as SCUT terão na evolução da economia micaelense e açoriana e com a certeza de que a condução deste processo assegurou todas as condições para que os objectivos pretendidos, e os resultados esperados, se confirmem dentro das margens de segurança financeira definidas. Louvo, a este propósito, a acção, de especial mérito, desenvolvida pelo Dr. Roberto Amaral e pelo secretário regional da Habitação e Equipamentos, José Contente, no lançamento e acompanhamento deste projecto, bem como, nestes últimos dois anos de complexas negociações e diligências, pelo vice-presidente, Sérgio Ávila. Não ignoramos que esta obra, profundamente desejada pela maioria esmagadora dos micaelenses, teve e tem, tal como aconteceu com o projecto das “Portas do Mar”, adversários bem intencionados, mas também políticos e analistas despeitados, que tudo fizeram, dentro e fora da Região, para atrapalhar e atrasar este grande empreendimento. Alguns, à última hora, já contemporizam no louvor à iniciativa, chegando a protestar, imagine-se, por presumíveis atrasos nas obras. Ainda bem que se juntaram a nós e que até já têm pressa. Outros, ainda aguardam momentos mais propícios para o fazerem – talvez se apressem mais perto das inaugurações, ou de eleições. Serão, também, bem vindos. O que interessa, mesmo, é que, com esta iniciativa do nosso governo, estamos a dar um grande passo em frente, no caminho da modernidade e do progresso, mudando, cada vez mais, os Açores para melhor. Devemos, assim, continuar, porque juntos estamos a conseguir. Boa obra. Muito Obrigado.” GaCS/JSF