A democracia é um espaço de liberdades e um exercício de direitos, deveres e garantias. Ao contrário de outros tempos, o serviço público, em democracia, obriga ao cumprimento de regras muito claras. Prestar contas aos eleitores, sujeitar-se ao escrutínio das oposições e respeitar a vigilância crítica de quem não partilha a nossa opinião, são algumas das regras que fortalecem a democracia. Infelizmente a Drª. Berta Cabral parece não compreender estas regras elementares da vida democrática. É lamentável que em resposta à declaração dos vereadores do PS ao Relatório de Contas 2006 - documento que analisa a execução do Orçamento da Câmara de Ponta Delgada no ano transacto - a Drª. Berta Cabral tenha manipulado números e contornado a verdade que estes efectivamente retratam - tal como já tinha feito, por exemplo, em relação às denuncias do PS de dívidas às juntas de freguesias e à violação da Lei que regula os prazos de resposta aos requerimentos dos vereadores. Este estilo muito peculiar representa uma forma inaceitável de distorcer a realidade e de fugir à verdade com o propósito de enganar e de iludir os cidadãos. Acontece que desde a primeira hora do actual mandato autárquico, os vereadores do PS na Câmara de Ponta Delgada deixaram bem claro que não iriam pactuar com a postura de ilusionismo e de fuga à verdade a que a Dr.ª. Berta Cabral recorre quando não lhe convém encarar a realidade. A incoerência da Dr.ª. Berta Cabral é julgar que está acima da crítica e que a verdade é o que lhe convém que seja. A Dr.ª. Berta Cabral vive na ilusão de que quem ganha uma eleição tem sempre razão durante todo o mandato e em todas as matérias. Infelizmente para a nossa presidente de câmara a democracia tem regras e quem exerce especiais responsabilidades políticas, fruto de uma eleição democrática por parte dos cidadãos, tem também especiais deveres. Um dos deveres da Dr.ª. Berta Cabral para com os munícipes de Ponta Delgada é a obrigação de justificar e de prestar contas, de forma escorreita e rigorosa, da sua gestão da Câmara Municipal. No nosso entender esta obrigação não está a ser cumprida! A presidente da Câmara de Ponta Delgada considerou que as constatações dos Vereadores do PS, relativas ao Relatório de Contas 2006, são próprias de "quem não sabe olhar para um balanço e para uma demonstração de resultados", e afirmou também que os vereadores do PS procederam a uma interpretação "manipuladora longe de ser correcta, objectiva e rigorosa". Perante tais declarações da Srªa. Presidente de Câmara os vereadores do PS consideram oportuno reiterar o seguinte: 1. A execução financeira da CMPD registada em 2006 é a pior dos últimos quatro anos, 32,94 milhões de euros de despesa executada face aos 51,5 milhões de euros anunciados; 2. Esta execução representa um grau de cumprimento do orçamento de 2006 de apenas 63,7%; 3. Os 32,94 milhões de despesa executada são repartidos da seguinte forma: 17,42 milhões em despesas correntes e 15,52 em despesas de capital. Ou seja, 53% do total da despesa foi afecto a despesa de funcionamento, enquanto apenas 47% da despesa foi direccionada para investimento; 4. O Plano de Actividades da Autarquia foi de apenas 2,89 milhões de euros, face a 7,58 milhões inscritos no Orçamento, um grau de execução de 38%! 5. O Plano de Investimentos Plurianuais tinha uma parcela prevista para o ano de 2006 de 22,6 milhões de euros, a execução foi de 12,1 milhões, ou seja, apenas 53% de execução. 6. As dívidas de curto prazo também apresentam números que revelam bem a deterioração da situação financeira da CMPD. São 4.578.752,90 de euros de dívida que transitam para 2007; 7. A dívida a fornecedores subiu mais de 900%, passando de 92.238,78 euros para 922.880,00 euros; 8. A dívida a outros credores cresceu mais de 2.946%, passando de 49.759,46 para 1.515.801,38 euros; 9. A dívida à Administração Autárquica ascende a 1.108.816,35 euros. A CMPD deve 848.500 euros a vinte e uma (21) juntas de freguesias e 260.316,35 euros à Associação de Municípios da Ilha de São Miguel; 10. A Câmara de Ponta Delgada conta com um número injustificado e claramente exagerado de vinte e dois (22) contratos de trabalho em regime de tarefa ou avença, representando só em 2006 uma despesa de 335.673,98 euros; Estes factos, todos comprovados em documentação anexa, representam a análise financeira "correcta, objectiva e rigorosa" que os vereadores do PS denunciaram na passada semana. Infelizmente estes números representam falhas de gestão clamorosas. Erros de estimativa assombrosos. Incapacidades de planeamento incríveis. Inúmeras oportunidades perdidas. Por isso dissemos que Ponta Delgada viveu um descalabro financeiro em 2006. O ano transacto foi, assim, um ano em que a actividade camarária não respondeu aos principais bloqueios e problemas estruturais que afectam o Concelho. A deterioração da situação financeira da Câmara representa a ausência de rumo estratégico, a falta de soluções para os problemas de fundo e a incapacidade de cumprir o prometido aos cidadãos. Se dúvidas subsistirem convém recordar a revista municipal ONDA que na sua edição Nº15, Ano 4, de Janeiro de 2006, fazia parangona na capa com o título "Mais de 50 Milhões em Investimentos". Na página 11 era desenvolvida a seguinte notícia "mais de 50 milhões de investimentos em Ponta Delgada". Passado um ano a execução do investimento cifrou-se nos já referidos 15,52 milhões de euros, o que corresponde a 30% do anunciado! Fica assim provado de forma "correcta, objectiva e rigorosa" que uma coisa é a realidade real, constatada no documento que legalmente presta contas ao exercício de 2006, e outra é a realidade virtual apregoada pela Sr.ª. Presidente de Câmara. Fica também claro que a srª. Presidente da Câmara pronunciou-se sobre este assunto, na passada semana, de uma forma censurável e intelectualmente desonesta. Melhor teria sido se a drª. Berta Cabral aproveita-se a oportunidade para pedir publicamente desculpa por ter investido em 2006 menos de um terço do que a sua revista ONDA anunciou. Em democracia a mentira, a ilusão e a manipulação da verdade só funcionam durante algum tempo. Em Ponta Delgada a demagogia e a propaganda funcionaram durante tempo de mais como um escudo de defesa da drª. Berta Cabral. Agora é tempo de virar a página e de afirmar claramente que a opinião pública evoluiu muito. Hoje a opinião pública em Ponta Delgada, graças à frontalidade e à determinação do PS, está informada e distingue claramente o trigo do joio, ou seja a verdade da mentira. Aproveitamos esta véspera do 25 de Abril, dia da Liberdade, para reafirmar que os munícipes de Ponta Delgada poderão continuar a contar com a nossa intervenção para de forma muito clara e directa pugnar pelos elevados valores éticos que consideramos imprescindíveis ao desempenho de cargos públicos.