O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai promover, hoje, uma sessão de perguntas ao Governo Regional sobre o conjunto de medidas que visam minimizar o impacto, no arquipélago, das dificuldades geradas com a crise financeira e económica internacional.
Esta iniciativa enquadra-se no artigo 180º do Regimento da Assembleia Legislativa dos Açores, que prevê que os Deputados possam formular oralmente perguntas ao Governo Regional em, pelo menos, uma reunião plenária por período legislativo.
Para o líder do PS/Açores, Carlos César, esta sessão de perguntas constitui um “momento importante de esclarecimento para todos” do diagnóstico e das medidas que o Governo Regional está a tomar.
“O PS teve um diagnóstico pronto e rápido à situação de dificuldades que se está a viver nos Açores, tomou medidas e anunciou outras que estão em preparação com a máxima clareza”, salientou o presidente do partido.
Carlos César assegurou, ainda, que nenhum outro líder político açoriano apresentou uma única proposta que já não tivesse sido referida pelo Governo ou pelo Partido Socialista.
Com esta iniciativa, a bancada do PS/Açores pretende aprofundar o seu conhecimento e contribuir para esclarecer os açorianos sobre as várias medidas aprovadas em Conselho de Governo, este mês, destinadas a reforçar a confiança das empresas e das famílias açorianas, assim como a assegurar a manutenção do crescimento económico sustentado das ilhas.
Recorde-se que, entre as várias medidas apresentadas pelo Governo liderado por Carlos César, consta a criação de duas linhas de crédito, uma bonificada de 40 milhões de euros para reforço do fundo de maneio e do capital permanente das empresas. A segunda linha destina-se a apoiar a redução dos encargos financeiros bancários das empresas, que permitirá a reestruturação do seu endividamento até 100 milhões de euros.
Além destas linhas de crédito, o Governo Regional avançou com outras medidas, como a alteração do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) e a aprovação dos programas de Valorização Profissional (PVP), de Apoio à Manutenção dos Postos de Trabalho e Complementar de Apoio aos Projectos de Investimento promovidos pelos agricultores dos Açores, entre outras.