O Grupo Parlamentar do PS/Açores, através da deputada Piedade Lalanda, assinalou hoje a importante data de 02 de Março para autonomia açoriana, com uma aula na Escola Secundária Domingos Rebelo sobre “Educar para a cidadania”.
Recorde-se que o Decreto de 2 de Março de 1895, assinado pelo açoriano Ernesto Hintze Ribeiro, Presidente do Conselho de Ministros de então, permitiu que os distritos açorianos pudessem requer a aplicação de um regime de autonomia administrativa baseada na existência de uma Junta Geral.
Depois de explicar a importância histórica da data, que suporta o fundamento da “administração dos Açores pelos açorianos”, a deputada do PS/Açores sensibilizou os jovens para os seus direitos e deveres como cidadãos, que podem ser materializados através de instrumentos ao seu dispor, como o recenseamento e o voto.
“A cidadania não é apenas um estatuto, definido por um conjunto de direitos e responsabilidades. A cidadania tem uma função integradora”, realçou Piedade Lalanda, que recordou o artigo da Constituição da República Portuguesa que refere que “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do País, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.
Durante a aula, a deputada do PS/Açores explicou, ainda, como podem os jovens proceder ao seu recenseamento e recordou que este processo é automático quando se solicita a emissão do Cartão de Cidadão.
Num ano de três actos eleitorais (europeias, legislativas e autárquicas), Piedade Lalanda divulgou, também, os prazos para que os jovens possam cumprir o seu recenseamento, de modo a que estejam, assim, habilitados a exercer o seu direito de voto.