O Grupo Parlamentar do PS/Açores afirmou, hoje, que as audições do director da RTP/Açores e dos representantes dos trabalhadores do centro demonstraram que as suspeitas de ingerência do poder político na informação era uma falsa questão.
Segundo a vice-presidente da bancada socialista, Catarina Furtado, estas audições, que foram propostas pelos deputados do PS, permitiram constatar que, devido a todo o ambiente vivido no centro regional da RTP, a sensibilidade a algumas práticas normais em todas as sociedades é maior.
“Este clima levou a que os pedidos de esclarecimentos e/ou pedidos de clarificação de algumas notícias, por parte dos vários níveis de poder público e por parte de particulares, fossem interpretados como pressões pontuais, quando eram, na verdade, situações enquadradas no âmbito do relacionamento entre poderes e órgãos de comunicação social”, salientou a deputada socialista.
Perante isso, ficou provado que “nunca se tratou, assim, de ingerência sobre a linha editorial ou tentativa de se imiscuírem na gestão e funcionamento interno do centro”, disse
No plenário que decorreu na cidade da Horta, Catarina Furtado recordou, ainda, que o financiamento do serviço público de rádio e televisão constitui uma obrigação do Estado, nos termos constitucional e legalmente definidos.
“Este é o único entendimento que o PS tem sobre esta matéria. Não como outros que, no alvoroço de saltarem para ribalta, exibiram um truque de mágica, em que a solução para o financiamento das obrigações decorrentes do serviço público de televisão e de rádio nos Açores fosse integrado na Lei das Finanças Regionais”, criticou a vice-presidente da bancada do PS.
Segundo Catarina Furtado, o objectivo central da Lei de Finanças Regionais é definir os meios financeiros que as regiões Autónomas têm direito, mas a alocação destes recursos cabe, exclusivamente, a cada região e, como tal, não pode estar definida numa Lei da República.
“Fica patente a irresponsabilidade política, não tendo percebido a líder do PSD que a sua solução, além de inconstitucional, seria um retrocesso autonómico para a região”, referiu a deputada do Grupo Parlamentar do PS.
No final dos trabalhos parlamentares, o PS reiterou, ainda, a sua inteira acuidade para com este assunto, bem como a disponibilidade de, logo que se revele necessário, providenciar outro tipo de diligências, visando sempre a melhoria e bom desempenho do serviço público de rádio e televisão a que todos os açorianos têm direito e que lhes é conferido pela Lei.
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