Deputado do PS defende novo modelo de serviço público

PS Açores - 7 de julho, 2009
O deputado do PS/Açores, Lizuarte Machado, defendeu hoje um novo modelo de obrigações de serviço público para o transporte marítimo no Grupo Central dos Açores e garantiu que o Governo Regional não pode intervir numa empresa privada. “Importa primeiro salvaguardar, para que se perceba claramente, a afirmação do secretário regional da Economia que, efectivamente, o Governo não pode entrar por uma empresa privada adentro e dar-lhe ordens. Não é esse o caminho e o senhor secretário tem toda a razão”, disse o parlamentar socialista. Lizuarte Machado falava no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que está a decorrer na cidade da Horta, na sequência de uma intervenção de um partido da oposição sobre esta matéria. Segundo disse, o transporte marítimo de passageiros no Grupo Central tem um carácter permanente e não sazonal, que se reflecte nos cerca de 380 mil passageiros por ano transportados no canal Faial-Pico. “Tem, por isso, um peso, uma dinâmica e uma regularidade muito próprias que merece um enquadramento e tratamento próprio”, explicou o deputado eleito pela ilha do Pico. Para Lizuarte Machado, desse ponto de vista, importa acautelar a segurança e as condições em termos de horários, uma questão que tem vindo a ser pensada e analisada e algumas soluções já foram mesmo discutidas, algumas delas publicamente. “Em circunstância alguma” o Governo dos Açores poderá intervir na empresa que, actualmente, assegura este serviço, defendeu o parlamentar da bancada socialista, para quem a “abordagem terá de ser feita de outra forma, certamente pela definição de um novo modelo de serviço público, que, aliás, tem vindo a ser pensado”. Esta definição deve prever uma maior abertura do mercado e a entrada de outros operadores. O caminho é esse e nunca por intervir de forma perfeitamente ilegal, numa empresa que é, antes de mais e acima de tudo, privada”, concluiu Lizuarte Machado, que recordou e agradeceu a total colaboração que teve dos trabalhadores, na altura que assumiu responsabilidades na empresa, durante dois anos.