O líder do PS/Açores afirmou hoje que o interesse nacional se cumpre com uma Autonomia regional mais forte e garantiu que os socialistas açorianos não recebem lições de portuguesismo de “nenhum juiz, nem de nenhum titular de qualquer Órgão de Soberania”. “Ao contrário do que alguns pensam, a defesa do interesse nacional não está na contenção ou na compressão dos poderes autonómicos, mas no seu pleno aprofundamento, no quadro da unidade nacional”, salientou Carlos César, em Ponta Delgada. O presidente do PS/Açores falava na apresentação de Roberto Amaral como mandatário regional às eleições legislativas de Setembro, que têm no deputado Ricardo Rodrigues o cabeça-de-lista pela Região Autónoma dos Açores. Segundo Carlos César, o interesse nacional não está na quantidade de poderes que o Estado reserva para a Administração Central, mas na eficiência de todos os poderes, relevando, nesse contexto, o princípio da subsidiariedade. “O Estado português é mais forte e o interesse nacional realiza-se de melhor forma com uma autonomia regional forte e fortalecida, um entendimento que, infelizmente, ainda é falho na classe política nacional”, disse o líder dos socialistas açorianos. Os Açores precisam de ir mais além nas atribuições e nos meios da Administração Regional, defendeu Carlos César, para quem esta é, justamente, “uma das divergências que temos com o Presidente da República e com a líder nacional do PSD, que ficou patente no processo recente de revisão do Estatuto”. O Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de algumas normas consideradas inconstitucionais, constitui um documento que melhorou o património competencial autonómico e que proporcionou um novo conjunto de poderes e de atribuições que os governos regionais podem ter ao serviço da autonomia e do desenvolvimento regional. Perante militantes e apoiantes socialistas, o Carlos César assegurou, ainda, que o PS/Açores empenha-se muito nestas eleições porque os Açores continuam a precisar do apoio das instituições da República e porque o projecto do PS é conseguido de forma mais eficaz com o apoio do Governo da República e não na confrontação permanente com as dificuldades colocadas por Lisboa. “Nas cabeças deles estão sempre a tocar campainhas de alarme, nas nossas cada competência adquirida é uma forma de nos realizarmos, de sermos mais eficazes, de honrarmos a solidariedade nacional e de termos sucesso no Portugal democrático”, afirmou. Segundo disse, “não vale a pena convencer o Presidente da República sobre as virtualidades das autonomias insulares e sobre a circunstância de uma autonomia mais forte tornar mais forte o Estado. Ele acha que quanto mais competências estão na esfera dos Órgãos de Soberania, mais forte é o Estado. Não se pode dizer que o Presidente da República não seja coerente com o seu pensamento político. Ele já era assim quando era Primeiro-Ministro, desenvolvendo inúmeros conflitos com o governo do PSD/Açores de então de Mota Amaral e, agora, continua assim, em confrontação com os Parlamentos” que decidiram a favor do alargamento das competências autonómicas. Para o líder do PS/Açores, o que vale a pena, agora, é concentrar nesta eleição para a Assembleia da República, para garantir um Governo da República que continue a defender a Região e uma maioria que dê força a um processo de revisão constitucional em que seja possível resolver as dúvidas e as insuficiências que se colocaram na revisão do Estatuto. “A votação no PS é a resposta adequada a estas contrariedades”, garantiu Carlos César, ao lembrar que a revisão do Estatuto explorou os limites das competências previstas na revisão constitucional de 2004, uma opção que o PS tomou conscientemente. “Ficamos com um Estatuto melhor, mas não com o melhor Estatuto, por isso vamos continuar a lutar e a trabalhar”, assegurou. “Não temos medo de defender uma Autonomia mais forte e mais aprofundada porque não recebemos lições de portuguesismo de nenhum, juiz nem de nenhum titular de qualquer Órgão de Soberania”, afirmou Carlos César. O líder do PS/Açores disse, ainda, que “foi bom que o Presidente da República tivesse pedido ao Tribunal Constitucional para que esta decisão fosse tomada agora, porque assim os açorianos perceberam melhor” o que esteve em causa. “Por um lado, com o PSD de Ferreira Leite não conseguimos as competências que precisamos e vamos ficar sem os meios financeiros que temos agora, por outro lado, com o PS, nós teremos o apoio que até agora tivemos e vamos, certamente, continuar a ter uma Lei de Finanças Regionais que nos dá os meios necessários para trabalhar no desenvolvimento dos Açores”, realçou. Como objectivos nesta eleição, o presidente do PS/Açores salientou a necessidade de obter uma maioria e um Governo no país que garantam a defesa e a melhoria das nossas competências autonómicas, a solidariedade financeira aos Açores, que ajude os Açores a se promoverem no exterior e que cumpra com eficiência as funções do Estado na Região. “Sentimo-nos muito bem em vésperas deste acto eleitoral, porque somos representantes de um partido, de uma maioria e de um líder partidário e Primeiro-Ministro que, a todos os níveis, defenderam os Açores” no processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo e na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, disse. Agradeceu, também, a Roberto Amaral por ter aceite ser o mandatário do PS/Açores às eleições de Setembro. Trata-se de uma personalidade que é uma “testemunha autêntica e permanente do que custou ter as competências autonómicas que temos, do que custou termos a Lei de Finanças Regionais. Ele é nosso mandatário porque é testemunha das dificuldades que tivemos com os governos do PSD para manter as nossas competências e os nossos recursos financeiros e das vitórias que tivemos com os governos do PS na República”, afirmou Carlos César.