O candidato à Presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada reuniu esta manhã com a direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada a fim de debater as prioridades do seu programa em matéria de emprego e de desenvolvimento económico, tendo chegado a numerosos pontos de consenso. Tanto a candidatura como a Câmara de Comércio consideraram essencial de que é necessário inverter-se a prioridade do espectáculo e da festa para a promoção do desenvolvimento e do crescimento. De acordo com Paulo Casaca, “a função fundamental de uma Câmara Municipal passa por prover serviços aos seus cidadãos e promover o desenvolvimento económico, e não adoptar a postura de uma comissão de festas”. O candidato do PS entende que a autarquia deve ser parceira e apoiar as festas que se realizam no concelho, mas tendo sempre em linha de conta que se tratam de festas promovidas pela sociedade civil em que a Câmara deve desempenhar um papel supletivo. Outra matéria igualmente consensual entre o presidente da Câmara do Comércio e Paulo Casaca prende-se com a necessidade de pagamento a tempo e horas e do escrupuloso cumprimento da lei que obriga as entidades devedoras a pagar juros de mora quando não cumprirem os prazos de pagamento a que estão obrigadas. Na opinião do candidato socialista, o rigor de contas, a pontualidade de pagamentos e da legislação em matéria de contratos e concursos públicos, tanto quanto a pessoas, serviços ou obras são princípios fundamentais. Na reunião, o candidato socialista teve a oportunidade de apresentar os pontos fundamentais do seu programa em matéria de Promoção do Emprego e o Desenvolvimento Económico do concelho afirmando ser uma grande preocupação da candidatura Viver Melhor Ponta Delgada o facto do município de Ponta Delgada ter sido, entre o período de 1998 e 2007, o que gerou menos empresas e menos emprego em proporção à sua dimensão. Paulo Casaca lembrou que a própria Comissão Europeia reconheceu, numa recente proposta de directiva, que os atrasos de pagamentos têm consequências muito negativas na liquidez, na gestão, na competitividade e na viabilidade das empresas, podendo mesmo provocar falências em série na cadeia de fornecimentos, risco naturalmente acrescido em situação de crise no acesso ao financiamento como a actual. Nesta matéria, Paulo Casaca recordou que tal situação levou a Comissão Europeia a designar esta iniciativa legislativa como a “Lei das Pequenas Empresas”. Paulo Casaca considera que as pequenas empresas são vítimas silenciosas, porque temem represálias dos seus grandes clientes (que podem ser poderes públicos, mas também grandes empresas, tais como as NOTA DE IMPRENSA grandes superfícies comerciais) e porque o processo de exigência de juros se pode tornar de tal forma complexo e burocrático que acabe por não compensar o esforço. Quanto à promoção de emprego, a candidatura Viver Melhor Ponta Delgada aponta no seu programa uma estratégia que passa pela criação de 500 postos de trabalho, ocupação e formação em 2010, com um custo de um milhão de euros no orçamento camarário, recorrendo à cooperação regional (através do programa PROSA), nacional e europeia e também a iniciativas camarárias. O quadro estimado de criação de postos de trabalho temporários, tendo como preocupação imediata o combate ao desemprego, tem como objectivo último a promoção do emprego estável e ele só será bem sucedido na medida em que a conjuntura económica venha a evoluir favoravelmente nos próximos anos e seja possível transformar postos temporários em postos definitivos. A candidatura Viver Melhor Ponta Delgada propõe-se também a dinamizar o Observatório Municipal do Emprego que, neste momento, apenas existe no papel, sendo actualmente um Observatório virtual. De acordo com Paulo Casaca, o observatório social municipal vai passar a analisar e publicar regularmente dados relativos ao emprego e às empresas, identificando os principais desafios e trunfos do município neste domínio. Em estreita cooperação com as instituições europeias, nacionais e regionais, o observatório vai ser o organismo responsável por dar a primeira orientação a quem procura emprego e ser capaz de transmitir à opinião pública e aos organismos decisores as necessidades de promoção de emprego no concelho. Paulo Casaca propõe também a criação de um gabinete de apoio às empresas que entre outras funções servirá para acompanhar, aconselhar e apoiar as empresas em dificuldades e a criação de um gabinete de informação juvenil, europeu e internacional. Este gabinete irá, para além de reformular os regulamentos dos fundos estruturais, aprovada pelo Parlamento Europeu no final do último mandato, atribuir bolsas a jovens que queiram concluir formação post-universitária fora do país em domínios considerados estrategicamente importantes para o município e onde não exista capacidade na Universidade dos Açores. A candidatura Viver Melhor Ponta Delgada entende igualmente que o município de Ponta Delgada necessita de um Gabinete para a Promoção de Energia Inteligente com o objectivo de promover um serviço de análise do potencial das várias soluções para poupar energia ou para a produzir com meios alternativos, adaptados à situação das empresas, instituições e famílias do concelho.