O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defendeu hoje que o novo Acordo Laboral dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes introduz factores de justiça e de estabilidade nas relações laborais.
“É positivo que terminem as subjectividades interpretativas, a nível jurídico, que o inquérito salarial sempre permitiu e que este novo acordo vem acabar, garantindo métodos muito claros, concisos e justos”, afirmou o deputado do PS/Açores, depois de se ter reunido com um sindicato do sector.
Além disso, é justo que, a partir de agora, os aumentos praticados sejam iguais ao maior aumento dos funcionários da defesa norte-americana ou portuguesa, disse.
Para Berto Messias, o PS e o Governo dos Açores sempre trabalharam, empenhadamente, para garantir a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes e para o reconhecimento que tem esta base para a Ilha Terceira, para os Açores e para o país.
Após a audiência, que decorreu na ilha Terceira, o parlamentar socialista considerou, ainda, que deve ser considerado uma vitória o facto de o governo norte-americano garantir o pagamento dos retroactivos referentes aos incumprimentos de 2006 e 2007.
“Nestes anos, os funcionários queixaram-se e o Governo empenhou-se em dar resposta a esta questão na comissão bilateral de forma célere”, disse Berto Messias, para quem é, também, positivo que a variação de postos de trabalho, de Outubro de 1996 a Outubro de 2008, seja de 70 postos de trabalho.
“A Base das Lajes tem um papel importante muito além das questões geopolíticas e geoestratégicas. Tem um impacto social considerável na Ilha Terceira e nos Açores que não podemos descurar e deixar de ter em conta”, adiantou o vice-presidente da bancada do PS/Açores no Parlamento açoriano.
“Não podemos ter uma postura passiva relativamente aos norte-americanos, mas julgo que, sempre que foi necessário, as autoridades regionais fizeram tudo o que estava ao seu alcance para garantir um princípio que para nós é central em toda esta questão - a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores portugueses na base das Lajes”, concluiu.