O Secretariado Regional do PS/Açores, reunido a 5 de Março, em Ponta Delgada, procedeu a uma análise circunstanciada da actualidade política regional e nacional, bem como da situação das autarquias da Região: 1. Num contexto económico de alguma instabilidade, fruto das consequências da crise financeira internacional vivida, em todo o mundo, no último ano, o Secretariado Regional do PS/Açores reconhece e saúda o investimento acrescido e as medidas específicas e atempadas lançadas pelo Governo Regional neste âmbito, salientando, contudo, que urge manter um acompanhamento muito próximo do desemprego. Sendo a mais baixa do País e uma das mais baixas da Europa, a taxa de desemprego nos Açores regista, porém, uma subida em termos homólogos, acompanhando a tendência nacional e europeia, devendo constituir, por isso, hoje, a prioridade máxima da acção das entidades públicas, quer por via do apoio às empresas, com vista à manutenção e/ou criação de postos de trabalho, quer por via do apoio directo às pessoas desempregadas. Neste sentido, o PS Açores salienta que a Região regista uma taxa de cobertura de apoio social aos desempregados – incluindo subsídio de desemprego e subsídio social de emprego – superior a 80%, apostando-se também em programas de qualificação de activos como forma de melhorar a empregabilidade. Há uma década atrás, 52% dos desempregados estavam inscritos há mais de um ano nas agências de emprego, sendo que actualmente esse número é de 20%, o que significa que se trata de uma situação conjuntural, decorrente da instabilidade económico-financeira, que necessita ser acompanhada com vigor e atenção, e combatida com uma forte aposta na qualificação, tal como os Governos do PS sempre defenderam e executaram. 2. O PS/Açores considera que há também que destacar pela negativa a forma como o sistema bancário tem reagido às dificuldades trazidas pela crise internacional, fazendo, na maioria dos casos, recair directamente sobre as famílias e as empresas todos os custos acrescidos e dificultando, paralelamente, a dinamização rápida do consumo e do investimento. As entidades bancárias, fundamentais para a definição das expectativas económicas dos agentes privados, passaram drasticamente de uma situação de excesso de facilidade na concessão de crédito e na criação de incentivos ao consumo para uma situação de excessiva restrição na análise dos riscos e de absoluta inflexibilidade na renegociação das dívidas. O Secretariado Regional do PS/Açores considera necessário um esforço particular do sistema bancário, maior do que o que tem sido feito até ao presente, no sentido de que, em articulação com os apoios públicos, possa constituir-se como agente de dinamização económica e alavanca da recuperação. 3. No plano nacional, o PS/Açores manifesta a sua solidariedade para com a Região Autónoma da Madeira, e para com todos os madeirenses, e reconhece a necessidade de serem tomadas medidas excepcionais, no plano do relacionamento financeiro do Estado com a Madeira, para garantir a justa e necessária solidariedade nacional e de modo a que o trabalho de reconstrução da ilha possa ser concluído no mais curto prazo possível. No que diz respeito à proposta do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), analisado já em Conselho de Ministros e que entrará em fase de discussão com os partidos políticos, o Secretariado Regional do PS/Açores considera que o Governo dos Açores deverá ser consultado no âmbito das audições enquadradas no processo de elaboração deste documento estruturante para a consolidação das finanças públicas nacionais e que o mesmo deve reflectir e valorizar o exemplo que os Açores têm dado ao manter as suas finanças públicas equilibradas, não tendo assim, qualquer responsabilidade na necessidade de reajustamento das contas públicas nacionais. 4 - O Secretariado Regional do PS/Açores apoia a iniciativa parlamentar em sede de, análise na especialidade do Orçamento de Estado, da reposição da transferência de 5% do IRS para as autarquias da Região, para a qual contribuíram decisivamente os deputados do PS/Açores, que assumiram uma posição de defesa intransigente das autarquias açorianas dando consequência à posição e propostas já assumidas pelo Governo dos Açores. O PS/Açores congratula-se pelo Orçamento de Estado para 2010, ter confirmado as nossas previsões de aumento real das transferências para as autarquias da Região, no âmbito da Lei de Finanças Locais e desmentido a análise catastrófica e infundada que o PSD tinha previsto para o impacto da Lei em 2010. Recordemos que a 1 de Agosto de 2006, Berta Cabral afirmava em toda a comunicação social que, e cito: “ em 2010, 17 dos 19 municípios dos Açores perderão receitas do Orçamento de Estado, nomeadamente : Corvo -74 %, Lajes das Flores -64%, Nordeste, Velas, Stª Cruz das Flores – 38%, Lajes do Pico -36 %, São Roque Pico -29%, Calheta – 24%, Madalena 23% …” entre outros municípios. Esta posição foi reafirmada pelo Grupo parlamentar do PSD que a 4 de Agosto de 2006 em comunicado denunciava que “ a Lei de Finanças locais estabelecia uma redução de 20% para as autarquias dos açores a partir de 2009” e novamente por Berta Cabral que a 31 de Agosto do mesmo ano afirmava que em 2010 “ os 19 municípios dos Açores irão ver as suas transferências baixarem pelo menos 20 milhões de euros “. Conforme se comprova pelo Orçamento de Estado, todas as autarquias dos Açores irão beneficiar de um aumento superior á inflação em 2010, sendo o crescimento dessas transferências inclusive superior ao verificado para a administração regional. Assim se comprova que o tempo deu razão ao PS e tal como afirmámos, Berta Cabral não tinha mais uma vez razão e faltava à verdade apresentando argumentos tecnicamente débeis e politicamente mal intencionados. Felizmente que para os municípios açorianos o cenário catastrófico, que então foi apresentado, pela agora Presidente do PSD/Açores, não correspondeu à realidade. 5. O Secretariado Regional do PS/Açores manifesta a sua preocupação pela incapacidade de algumas autarquias açorianas cumprirem os seus compromissos financeiros com os seus fornecedores, em função de más e irresponsáveis opções gestionárias, o que tem penalizado injustamente as empresas açorianas e criado dificuldade acrescidas à sua liquidez e capacidade financeira. Neste contexto o PS/Açores, propõe que o Governo dos Açores crie uma linha de apoio às empresas açorianas que estão em dificuldades pela falta de pagamento pelas câmaras municipais das suas dívidas às empresas, criando mecanismos que minimizem os impactos financeiros dessas dívidas das autarquias na estrutura financeira e empresarial regional. 6. O Secretariado Regional do PS/Açores, lamenta a falta de capacidade revelada pelo PSD em contribuir positivamente para reforçar o apoio às empresas açorianas, conforme se demonstra mais uma vez, pelas conclusões das suas ultimas jornadas parlamentares onde se limitou a apresentar como única proposta a criação de uma linha de credito, que, não só, já existe, como se encontra em pleno funcionamento e da qual já beneficiaram muitas empresas açorianas. 7. O Secretariado Regional do PS/Açores associa-se às celebrações do Dia Internacional da Mulher e lembra que em Portugal, como facilmente se constatará, os grandes avanços em matéria de políticas de igualdade de género deram-se pela intervenção do Partido Socialista, portador de um vasto legado de medidas e acções. Desde 1996, passámos a ter na agenda política da Região Autónoma questões relacionadas com preocupações com as mulheres e as suas condições de vida a nível familiar, social, económico e político. Na área do emprego, as políticas públicas para o emprego feminino e para a igualdade do género, protagonizadas pelos Governos do PS, realçam-se pelo aumento muito significativo da participação das mulheres no mundo do trabalho. Numa década o número de mulheres com actividade profissional – trabalhadoras ou empresárias – quase duplicou. 8. O Secretariado Regional do PS/Açores destaca, também, a criação dos inúmeros equipamentos de apoio social a idosos, crianças e jovens e pessoas com deficiência, a nova Licença de Parentalidade, e o complemento regional ao abono de família. Hoje dispomos de políticas que apelam a uma maior co-responsabilização dos progenitores e que contribuem activamente para combater a descriminação das mulheres trabalhadoras. 9. O Secretariado Regional do PS/Açores reconhece o grande esforço feito pelo Governo dos Açores na prevenção e combate à Violência Doméstica, sendo disso exemplo: o estudo do fenómeno, as campanhas de prevenção, as acções de sensibilização e a formação profissional. 10. O Secretariado Regional do PS/A entende que foram dados passos significativos no sentido de eliminar o fosso existente entre o contributo das mulheres para o desenvolvimento da Região e a possibilidade efectiva que lhes é dada para tomar parte das decisões que as afectam e que afectam toda a sociedade açoriana.