O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa dos Açores entende ser fundamental fazer um esclarecimento sobre a situação dos funcionários da Base das Lajes depois da introdução do novo método de cálculo das actualizações salariais destes funcionários no Acordo Laboral, integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e Estados Unidos, conhecido por Acordo da Base das Lajes. Impõe-se dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acredita no actual acordo e continua empenhado em retirar dele muitos dividendos para a Ilha Terceira e para os Açores, defendendo a nossa posição de forma ponderada, séria e responsável nas diferentes plataformas de discussão, quer entre Estados, quer no âmbito da Comissão Bilateral. Afirmando sempre a importância da Base das Lajes em termos geopolíticos e geoestratégicos e, sobretudo, afirmando a sua importância em termos sociais e económicos para a Praia da Vitória, para a Ilha Terceira e para os Açores mas sempre com uma postura responsável, ponderada e coerente. Para que todos os funcionários e todos os terceirenses percebam, o que está em causa é um acordo que modifica pontualmente o acordo laboral integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, que incide no cálculo das actualizações salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes. Ou seja, deixa de estar em vigor o inquérito salarial, método utilizado até ao momento, e os aumentos salariais passam a ser o maior de dois aumentos entre o aumento da função pública portuguesa e o aumento dos trabalhadores civis do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Destes dois aumentos, o que for maior, será o aumento aplicado aos trabalhadores da Base das Lajes. Este novo método representa uma evolução positiva muito clara pois aumenta a estabilidade laboral destes trabalhadores, desconflitua as relações laborais entre as partes, é muito mais claro que o inquérito salarial, acaba com as subjectividades interpretativas que o inquérito salarial sempre promoveu e não tira um único privilégio aos trabalhadores. É preciso esclarecer, muito claramente, que os trabalhadores da Base das Lajes podem estar tranquilos porque os seus postos de trabalho não estão em perigo, pelo contrário, e os seus direitos e privilégios estão todos assegurados. É fundamental sempre ter uma postura de responsabilidade quando em causa está uma questão tão séria como esta. A base das Lajes tem uma importância considerável para a Ilha Terceira, com impactos financeiros e económicos directos e indirectos muito importantes para a nossa vitalidade económica. Todas as instabilidades em torno deste assunto não são positivas, pelo que é fundamental estar nos constantes processos negociais com responsabilidade, tentando sempre encontrar pontos de convergência e garantindo sempre dois princípios intocáveis para o Partido Socialista, a dignidade dos trabalhadores e a manutenção dos seus postos de trabalho. É possível fazer hoje um balanço positivo da postura negocial do Governo dos Açores e existem provas concretas disso. O acordo sobre as queixas feitas em 2006 e 2007 que implicam o pagamento de retroactivos por parte dos norte-americanos, a baixa variação de postos de trabalho desde 1996 até hoje, que anda na casa dos 70 postos de trabalho ou as noticias recentes do Consulado Norte-americano sobre a contratação de 11 portugueses para posições permanentes desde Agosto de 2009, bem como a análise da hipótese de substituir civis norte-americanos por portugueses e de novas contratações para posições permanentes são exemplo dessas provas concretas. Não podemos ter uma postura passiva perante os Norte-americanos. Sabemos disso. Temos de ter uma postura razoável, ponderada, responsável que garanta o aprofundamento constante das mais valias do acordo em vigor e da Base das Lajes na Ilha Terceira, onde seja possível reforçar a importância desta base com mais valências que impliquem mais postos de trabalho e mais ganhos para a economia local onde os postos de trabalho e a dignidade dos trabalhadores são princípios intocáveis para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Sempre assim foi e assim continuará a ser.