Os Açores são uma Região exemplar, a nível nacional e europeu, na gestão de fundos comunitários, como é reconhecido internacionalmente por todas as entidades independentes. Essa realidade foi lembrada hoje, em Angra do Heroísmo, pelo dirigente regional do Partido Socialista Sérgio Ávila, que falava numa conferência de Imprensa, onde recordou declarações recentes do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que “elogiou o Governo dos Açores pela sua capacidade de gestão e aplicação desses fundos, elegendo os Açores como um bom exemplo para o País e para a Europa da correcta e eficaz utilização dos fundos comunitários”. Perante estes testemunhos, acrescentou Sérgio Ávila, “são pois lamentáveis e destituídas de qualquer fundamento as declarações da líder do PSD/Açores sobre essa matéria”. O dirigente do PS lembrou, também, que o PSD reivindicava o mesmo montante de financiamento comunitário para o quadro comunitário de apoio em vigor que havia sido atribuído no quadro anterior, o que, a ter-se concretizado, implicava menos 330 milhões de euros em relação ao que foi conseguido. “Com efeito, no actual período de programação 2007-2013, conseguimos um valor de co-financiamento comunitário de 1.539 milhões de euros, o que potencia uma despesa pública de investimento de 1.810 milhões de euros e que representa um crescimento de 25,6% em relação ao quadro comunitário anterior, correspondendo a um aumento de 330 milhões de euros em financiamentos da União Europeia”, sublinhou. Sérgio Ávila disse, também, que “ao contrário do que o PSD tenta fazer crer”, os fundos europeus não são dados aos Açores pela Comissão Europeia, “mas sim negociados e distribuídos pelo Governo da República e o êxito que registámos deve-se exclusivamente à capacidade negocial e de reivindicação do Governo dos Açores, associada à eficácia e rigor revelada na aplicação dos montantes conseguidos, o que tem permitido que sejamos a Região do País que mais beneficia dos fundos comunitários”. Não podendo criticar os montantes obtidos pelo Governo dos Açores, “a líder do PSD coloca dúvidas sobre a aplicação desses fundos estruturais, insegurança essa que poderá eventualmente advir das opções e prioridades que adoptou enquanto autarca, não podendo, no entanto, ser extrapoladas para o conjunto da Região” disse ainda o dirigente socialista. Sérgio Ávila deu, depois, exemplos dos bons resultados de investimentos co-financiados pela União Europeia nos Açores, desde logo o efeito multiplicador sobre o nível de produção e rendimento medido através do PIB que foi, nos Açores, “muito superior à média nacional, tendo cada 100 euros de investimento comunitário gerado 90,4 euros de acréscimo do PIB regional”. Em termos médios, cada milhão de euros de despesa executada terá dado origem a cerca de 47 postos de trabalho durante um ano, valor superior à média nacional, que se queda pelos 42 postos de trabalho. “O desenvolvimento dos Açores tem-se processado com uma intensidade superior à média comunitária, tendo a economia regional reforçado a trajectória de aproximação com os níveis de produção e rendimento da União Europeia” salientou Sérgio Ávila, acrescentando que, nos últimos 12 anos, a Região cresceu mais sete pontos percentuais do que a média da União Europeia a 27 países e mais 10 do que a economia portuguesa. “No último ano com estatísticas divulgadas (2008), o crescimento económico real dos Açores foi três vezes superior á média da União Europeia, tendo em consideração que a taxa de crescimento real do PIB per capita nos Açores foi de 2,3% e na União Europeia de apenas 0,8%”, disse também o porta-voz do Secretariado Regional do PS, acrescentando que os Açores são a única Região do País que nos últimos 13 anos registou um crescimento económico sempre positivo. Sobre a aplicação concreta dos montantes disponíveis, Sérgio Ávila destacou, no âmbito do programa operacional do anterior período programação, o PRODESA, entre outras vertentes, a “intervenção muito profunda” na remodelação do parque escolar da Região, com a construção/ remodelação de cerca de meio milhar de salas de aula no 2º e 3º ciclos e a construção/requalificação de três escolas profissionais. Por outro lado, nas nove ilhas do arquipélago foram intervencionados 10 portos comerciais e construídas e requalificadas cinco aerogares, enquanto que ao nível do ciclo da água foram remodelados/acrescentados 300 quilómetros de rede subterrânea e construídas/ampliadas seis ETAR. O investimento pelo sector empresarial permitiu que se passasse de uma capacidade de alojamento de 3,9 mil camas na hotelaria regional em 2000, para 8,7 mil camas hoje. A produção de energia eléctrica a partir de recursos renováveis em 2008 (217Mwh) é mais do dobro da produzida em 2000 (101 Mwh). As medidas de apoio ao investimento privado na indústria, comércio e serviços acolheram um investimento privado na ordem dos 175 milhões de euros. Nas pescas foi apoiada a construção de 32 novas embarcações, intervencionados 45 portos de pesca e financiados cinco projectos de modernização de unidades fabris de transformação. No sector agrícola foi requalificada a rede pública de abate regional, proporcionando o apoio à substituição de cinco das nove infra-estruturas públicas existentes (nas quais se concentra 90% da capacidade de abate regional) por novas unidades mais modernas e eficientes. Nos perímetros de ordenamento agrário, o abastecimento de água foi reforçado a 25.200 hectares de explorações agrícolas e foi apoiada a modernização e reestruturação de mais de 97% da capacidade de transformação de leite instalada nos Açores e financiada a modernização de 3.125 explorações (mais de 5.000 projectos executados), abrangendo mais de 20% do total das explorações agrícolas regionais.