A bancada parlamentar do PS/Açores anunciou, esta terça-feira, a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo deputados de várias áreas, que vai elaborar um relatório sobre a Agricultura açoriana, face ao anunciado desmantelamento do regime de quotas leiteiras em 2015.
“Não se pretende que este grupo de trabalho se limite a realizar umas visitas de circunstância às entidades habituais, mas que vá mais longe no seu trabalho, numa “magistratura de influência” para a importância das quotas de produção de leite para os Açores e de elemento agregador da posição dos Açores sobre esta matéria”, explicou o deputado socialista, Duarte Moreira.
Em conferência de imprensa em Ponta Delgada, Duarte Moreira adiantou, ainda, que este grupo de trabalho é constituído por deputados ligados às áreas agrícola, social, ambiental e económica e que vai, a partir de hoje, auscultar os intervenientes neste importante sector económico e social dos Açores.
“Para isso, estão já previstas, para os próximos dias, reuniões com o responsável da Associação Nacional de Industriais dos Lacticínios (ANIL), com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas e com o Deputado Europeu Luís Paulo Alves”, disse Duarte Moreira.
Segundo disse, nas próximas semanas, este grupo de trabalho pretende se reunir com dezenas de outras entidades de várias ilhas, ligadas aos vários sectores da Agricultura açoriana, num processo de audição que se pretende o mais completo e abrangente possível.
Além da vertente económica, os deputados do PS/Açores pretendem apurar quais as eventuais consequências sociais, ambientais e financeiras que a possível concretização do fim das quotas pode implicar na Região.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende, assim, unificar a posição dos Açores em relação à reforma da PAC em 2013, com uma especial ênfase sobre a produção de leite, tendo em conta a importância deste sector específico.
No encontro com os jornalistas, Duarte Moreira explicou, também, que esta posição será materializada com a apresentação, em plenário, de um relatório sobre matéria de interesse regional, como está previsto no Artigo 82º do Regimento Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Este “relatório sobre matéria de interesse regional” baixará, depois, para apreciação, à comissão parlamentar permanente competente.
Depois de realçar que o Grupo Parlamentar do PS/Açores defende a manutenção das quotas, o deputado socialista reconheceu que o sector da produção de leite nos Açores, como em toda a Europa, está a atravessar um período de indefinição perante a possibilidade, cada vez mais real, de abolição do regime de quotas de produção a partir e 31 de Março de 2015.
“Ao contrário da percepção da opinião pública, a decisão sobre esta matéria não será tomada em 2015. Esta é a data de aplicação do fim das quotas. A decisão já está a ser tomada e será “oficializada” em 2013, com a reforma na nova PAC. Ou seja, não se trata de uma questão a colocar no futuro, mas sim de um problema do presente”, concluiu Duarte Moreira.
Este grupo de trabalho é constituído pelos deputados Duarte Moreira (coordenador), Piedade Lalanda, Benilde Oliveira, António Parreira e Rogério Veiros, a que se juntam os deputados das ilhas onde vão se realizar visitas e reuniões.