As declarações do PSD/Açores sobre a atribuição de publicidade institucional são uma enorme sucessão de equívocos e de tiradas demagógicas, a confirmar um comportamento político que, infelizmente, a propósito de tudo e mais qualquer coisa - dos transportes marítimos às finanças públicas - se vem tornando regra. O Grupo Parlamentar do PS/Açores repudia veementemente a falta de respeito que o PSD/Açores mostra em relação aos Órgãos de Comunicação Social regionais, assumindo que estes estão disponíveis para se subjugar aos poderes instituídos. O PSD/Açores continua preso ao seu passado. Este não é o entendimento do PS/Açores, que não vê um Órgão de Comunicação Social como um bem que se deixa transaccionar, mas sim como um dos pilares essenciais ao regime democrático. O Governo do PS tem sido parte essencial no debate e na regulamentação da questão da publicidade institucional, como provam cabalmente os seguintes factos: Não tendo nada que esconder, o Governo Regional dos Açores foi o primeiro a levantar este debate, ao responder, preto no branco, ao requerimento da oposição sobre os valores atribuídos. O PS/Açores exorta outros órgãos de poder a ter o mesmo comportamento de transparência e, sim, de respeito pela Democracia. Também nesta matéria, o PSD/Açores não conta toda a verdade. E toda a verdade implica dizer que foi o Grupo Parlamentar do PS/Açores que viabilizou, recentemente, uma proposta da oposição sobre a publicitação dos gastos em publicidade institucional. A Democracia nunca se faz de meias verdades. Alegar riscos para a democracia devido à forma como o Governo dos Açores gere a publicidade institucional é um bom exemplo do grau de alucinação colectiva a que chegou este PSD. Todos sabemos o que o PSD diz mal mas ninguém conhece aquilo que o PSD propõe ou diz bem. Ao contrário do que tenta fazer crer o PSD, a publicidade institucional não é um apoio dos poderes públicos aos meios de comunicação social e o PS lamenta que o PSD/Açores o veja desta forma. Para esse efeito, o Governo Regional dispõe de um sistema próprio de apoios - o Promedia II - aprovado por unanimidade no Parlamento e que procura fomentar a qualificação técnica, a formação e a capacidade de acção dos vários órgãos de comunicação social privada da Região. Neste âmbito, o Governo atribui, em média, 600 mil euros ano e fá-lo de acordo com a manifestação de necessidade e com as opções de investimento de cada órgão de comunicação social. A publicidade institucional decorre, antes, da obrigação de divulgar e informar os açorianos sobre determinadas acções, programas, eventos ou medidas e que, como tal, devem ser conhecidas do público a que se destinam, para que este possa tirar o máximo partido delas. É preciso que fique claro: ter critérios implica que não se trate todos por igual. Há quem divulgue linhas de apoio às empresas e às famílias, como o Governo dos Açores tem feito por exemplo, e há quem encha páginas de jornal com mini-empreitadas e festividades profanas. O Governo Regional promove a publicidade institucional necessária, com o critério adequado aos fins e de forma absolutamente legal. Não ter critério é antes distribuir igualitariamente por todos os meios de comunicação social os mesmos anúncios, sem qualquer ganho de eficácia na divulgação da mensagem e com custos financeiros acrescidos. Os equívocos do PSD só se podem justificar por confusão com o que se passa na Região Autónoma da Madeira, onde o Governo Regional social-democrata, não só não publicita nem presta contas sobre os investimentos em publicidade institucional, como também intervém despudoradamente no mercado, detendo em 99% o capital de um jornal diário onde injectou nos últimos 7 anos cerca de 35 milhões de Euros (sem contar com a publicidade institucional). O Governo Regional dos Açores actua, sempre, em função da mensagem, dos destinatários e do maior ou menor grau de especialização do tema, procurando obter sempre a melhor relação custo/benefício. Isso só se consegue fazendo opções e não adoptando uma irresponsável postura salomónica. O ódio do PSD ao Governo está a afectar a capacidade deste partido de compreender a realidade dos Açores. O PSD julga os outros por aquilo que seria capaz de fazer.