O líder parlamentar do PS/Açores, Hélder Silva, afirmou hoje que a falta de influência nacional demonstrada pela liderança do PSD/Açores resultou numa proposta de revisão constitucional sem qualquer ambição relativamente às Autonomias.
“Relativamente ao cargo do Representante da República, não vimos no PSD/Açores a mesma ambição autonomista dos seus companheiros da Madeira, que defendem a extinção deste cargo”, salientou o deputado socialista no plenário que está a decorrer na Horta.
Na sua declaração política, Hélder Silva salientou que, numa eventual revisão da Constituição, é óbvio que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores “deve servir de guia orientador para resolver as questões constitucionais que estão pendentes” em relação às Autonomias.
“O que faz o PSD? Resolve entrar por novas áreas, que poderá ser - alertamos desde já – um caminho perigoso para a Autonomia e redutora para os poderes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo em conta as posições restritivas do Tribunal Constitucional nesta matéria”, afirmou Hélder Silva.
Sobre o cargo de Representante da República, o Presidente da bancada socialista reafirmou, ainda, a posição do PS/Açores: O PS defende a extinção desta figura, ou então, que não se mexa no assunto.
Em contrapartida, “o PSD/Açores prefere agradar a Pedro Passos Coelho e dar consentimento a uma solução de um Representante único para os Açores e para a Madeira”, afirmou Hélder Silva, perante os deputados açorianos.
No primeiro dia do plenário de Setembro, o líder parlamentar socialista adiantou, ainda, que o que se está a verificar com este processo encetado pelo PSD é a decapitação da Constituição, submetendo a Lei Fundamental de um país aos seus interesses políticos.
“É, nem mais nem menos, do que submeter a Constituição a um Programa de Governo que o PSD defende”, garantiu Hélder Silva, para quem o PSD quer acabar com estas conquistas sociais e colectivas.
“O PS tudo fará para as manter. O PSD quer mudar a Constituição para servir os seus intentos ideológicos. O PS quer manter o Estado Social para servir os portugueses. Estas são as grandes diferenças que nos marcam à partida para este debate. O ónus de prova está, sem dúvida, do lado do PSD, que ainda não conseguiu convencer qualquer sector da sociedade portuguesa da validade das suas propostas. Já se vai fazendo tarde”, concluiu Carlos César.