O Parlamento dos Açores aprovou, esta sexta-feira, uma proposta da bancada do PS, por esmagadora maioria, com vista à extinção do cargo de Representante da República, no âmbito da revisão constitucional.
O Projecto de Resolução do PS/Açores, ao limitar-se a esta questão específica do Representante da República, tinha um objectivo muito claro: o maior consenso possível entre os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que aconteceu com o processo do Estatuto Político-Administrativo.
Esta iniciativa legislativa conseguiu congregar o voto favorável das bancadas parlamentares do PS, PSD, CDS e PPM. A representação parlamentar do PCP absteve-se, enquanto o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda optou por votar contra.
O Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PS/Açores remeteu para a Comissão Permanente do Parlamento, que se deve reunir em breve, a consensualização da concreta solução quanto à atribuição das actuais funções do Representante da República e a elaboração do respectivo articulado.