O Presidente do PS/Açores reiterou a sua convicção de que as medidas aprovadas no Orçamento para 2011, relativas à compensação do corte de vencimento dos funcionários que auferem entre 1.500 e 2.000 euros brutos e outras já em vigor, têm toda a sustentação legal.
Segundo Carlos César, “do ponto de vista legal, nós temos a certeza absoluta quanto à adopção destas medidas”.
Por isso vai ser pedida uma audiência ao Representante da República para explicar “o sentido jurídico, ético e político de medidas que incluímos no nosso Orçamento, como o aumento da remuneração complementar aos funcionários públicos que ganham até 1.304 euros, como a remuneração compensatória que nós introduzimos agora, como o complemento do abono de família para as crianças e jovens ou como o complemento de pensão”.
O Presidente do PS/Açores relembra, por outro lado, que vários grupos de profissionais da Administração Central que desempenham a sua actividade nos Açores já auferem, “desde o tempo dos Governos do Professor Cavaco Silva”, de complementos salariais, tendo em conta, precisamente, as dificuldades acrescidas de se viver numa região com as características do arquipélago.