O líder da bancada socialista rejeitou, hoje, um tratamento preferencial do Governo Regional e do PS na informação da RTP/Açores e alegou que os critérios utilizados pela ERC na elaboração do relatório sobre o pluralismo político-partidário podem representar a “pura negação do jornalismo”. “Fica claro que não existe qualquer tratamento noticioso preferencial do Governo e do PS/Açores na informação do serviço público de televisão, que, para o Grupo Parlamentar, é exercida com rigor e isenção”, garante Berto Messias, num comunicado divulgado esta sexta-feira. Recorde-se que o Grupo Parlamentar do PS/Açores requereu a audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em sede de Comissão de Assuntos Parlamentares, com o intuito de esclarecer alguns critérios e pontos que constam do relatório “Pluralismo Político-Partidário na RTP em 2009”, o que aconteceu esta semana. Depois de cerca de três horas de audição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reafirma a sua discordância em relação ao modelo e critérios adoptados pela ERC na elaboração do referido estudo, o qual, em última análise, constitui uma pura negação do jornalismo. “A actividade jornalística, que decorre das dinâmicas da sociedade e da imprevisibilidade dos acontecimentos, não é compatível com a atribuição de quotas de presença de partidos na informação, como se tratasse de uma actividade possível de definir, anualmente, a régua e esquadro”, explicou Berto Messias. Segundo o Presidente da bancada do PS/Açores, os critérios editoriais e as opções noticiosas da RTP não podem estar condicionados por valores de referência anuais atribuídos a partidos políticos e ao Governo, os quais podem, em casos limite, condicionar o livre trabalho dos jornalistas. “Da audição parlamentar da ERC ficaram patentes falhas do relatório, algumas das quais admitidas pelos seus responsáveis, assim como a constatação que este modelo, em abstracto, prejudica os governos, que são os maiores promotores de notícias, devido à função executiva que desempenham”, refere. No comunicado de imprensa hoje distribuído, Berto Messias rejeita, também, a deturpação que a ERC faz dos resultados eleitorais das eleições de 2008 e o peso de cada partido no Parlamento. Segundo explicou, a ERC junta num só bloco Governo e PS e atribui um valor de referência de 50 por cento na informação da RTP/Açores, quando, em bom rigor, representam 60 por cento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Aos partidos da oposição, que constituem apenas 40 por cento do Parlamento, é atribuído um valor referência de 50 por cento. “O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeita, também, a opção de não contabilizar nas quotas informativas de cada partido as peças transmitidas pela RTP/Açores com autarcas, o que deturpa substancialmente os resultados apurados pelo estudo. A título de exemplo, uma peça em que seja interveniente a Presidente de Câmara de Ponta Delgada, com declarações de cariz político, não é contabilizada para o valor de referência do PSD/Açores, apesar de se tratar da sua líder regional”, afirmou. Berto Messias adiantou alguns dados constantes do relatório, exemplificando com as edições “Especial Informação”, nas quais o PSD/Açores alcançou o maior número de presenças, 9, correspondente a 32,1%, a grande distância do Governo Regional, com 4 presenças, e do CDS, PS e BE, com três presenças cada – 10,7% de representação. Além disso, a ERC atribuiu valores de referência a partidos sem representação parlamentar, seguindo como critério o simples facto de estarem inscritos na Comissão Nacional de Eleições. Alguns destes partidos, em 2009, não tiveram qualquer actividade político-partidária. Ou seja, para que fossem cumpridos os valores de referência atribuídos, a RTP teria de “inventar” notícias sobre estes partidos. Ao nível do número de presenças nas peças, constata-se que o PSD (32) tem um número superior em relação ao PS (30), enquanto que, quanto à duração das peças entre estes dois partidos, o PSD liderou no período em análise pela ERC, com 1 hora e 10 minutos, enquanto o PS teve um total de 1 hora e 02 minutos.