O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, afirmou hoje que o PSD/Açores continua a insistir no erro de defender uma redução das taxas IRS, uma proposta que beneficiaria quem ganha mais em detrimento dos trabalhadores que têm salários mais baixos.
“Contas feitas, caso a proposta do PSD de redução do IRS até ao quarto escalão fosse aprovada, teríamos o seguinte: quem ganha, por ano, 42 mil euros teria uma redução de IRS quatro vezes superior a quem ganha até 7.400 euros”, explicou Berto Messias.
O deputado socialista falava no debate da proposta do Governo Regional sobre o Regime Jurídico do Sector Público Empresarial dos Açores, que prevê, entre outras medidas, alargamento da remuneração compensatória às empresas públicas regionais, que mereceu o voto favorável dos deputados do PS, CDS/PP, BE, PCP e PPM. O Grupo Parlamentar do PSD/Açores foi o único que votou contra esta medida.
“Com a proposta do IRS, o PSD/Açores estaria ajudar quem mais tem em detrimento de quem menos ganha”, garantiu Berto Messias, que aproveitou para perguntar ao líder parlamentar do PSD/Açores quanto é que paga de IRS quem ganha 500 euros por mês, questão que ficou sem resposta.
No debate parlamentar, o Presidente da bancada socialista denunciou, ainda, a “profunda incoerência e o desnorte da Presidente do PSD/Açores que se reflecte no Grupo Parlamentar social-democrata”.
“Primeiro é contra a remuneração compensatória porque é muito injusta, depois apresenta uma alternativa muito mais injusta (IRS), a seguir a Associação de Municípios solicita que seja alargada aos municípios e o PSD vota contra e, no fim, a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada aplica a medida na autarquia”, afirmou.
“É absolutamente lamentável vir dizer que a lei, depois de aprovada é para aplicar, quando toda a gente sabe que esta medida é de aplicação facultativa e a aplica só quem quer”, disse Berto Messias.
No debate participou ainda o deputado do PS/Açores, José do Rego, para quem, depois da remuneração ter sido aplicada aos funcionários de Ponta Delgada, o PSD/Açores não teria outra alternativa senão votar a favor desta proposta que visa o seu alargamento às empresas públicas.
Com a aplicação da remuneração compensatória ao sector público empresarial regional, “fecha-se o ciclo da pretensão do PSD/Açores e, por isso, exigia-se que o PSD votasse favoravelmente esta proposta”, concluiu o parlamentar socialista.