O líder parlamentar do PS/Açores manifestou-se, esta segunda-feira, contra a revisão da Lei de Finanças Regionais, alegando que, no actual momento de crise do país, isso poderia resultar numa diminuição substancial de verbas para a Região Autónoma.
“No actual momento em que vive o país, qualquer alteração de fundo na programação financeira das regiões, será, com certeza, negativa e nefasta para os Açores”, alertou Berto Messias em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta.
Depois de uma reunião com a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (APTO), o parlamentar socialista adiantou que, recentemente, o cabeça-de-lista do PSD/Açores já veio afirmar qual a sua posição, ou seja, quer alterar a lei para voltar ao modelo anterior de financiamento, mas o PS/Açores defende que esta lei deve ficar, neste momento, exactamente como está.
Segundo Berto Messias, a abertura de um processo de revisão da lei que regula o financiamento entre o Estado e os Açores, quando o país está sujeito a um forte escrutínio de entidades externas, implicaria um risco acrescido que é completamente desnecessário.
“Por isso, é fundamental que actual Lei das Finanças Regionais se mantenha exactamente como está para que seja possível continuar esta senda de investimento público transformador dos Açores”, explicou Berto Messias.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou, ainda, que a reunião com a APTO pretendeu perceber o andamento dos investimentos da administração portuária que estão a decorrer nos Açores.
“Neste momento, entre obras que estão a ser lançadas e executadas, estamos a falar de investimentos na ordem dos 60 milhões de euros e que abrangem cerca de três centenas de trabalhadores, um número significativo em termos de emprego nos Açores”, realçou.
Berto Messias deu o exemplo da obra de requalificação do porto da obra, um investimento de cerca de 33 milhões de euros, que vai mudar por completo a frente marítima da cidade da Horta.
“Estamos a falar de obras consequentes que transformam completamente os concelhos, permitindo mais desenvolvimento, porque estamos numa fase em que a margem para irresponsabilidades financeiras e dinheiro mal gasto é abaixo de zero”, concluiu Berto Messias.
O deputado do PS/Açores salientou, ainda, que as administrações portuárias estão a entrar numa nova fase, que permitirá, por exemplo, a redução de onze para três administradores e uma poupança de cerca de dois milhões de euros, o que constitui um excelente exemplo de gestão pública.