O Presidente do PS/Açores afirmou, esta quarta-feira, que o Programa do novo Governo da República não é muito claro em relação às Regiões Autónomas, mas salientou que o mais importante será a forma como o executivo do PSD e CDS implementar as medidas previstas no documento. “O que relevará certamente, para além desta agenda muito liberalizadora e desresponsabilizadora do Estado, é que, caso a caso, estas acções sejam feitas com respeito pelas competências da Região e nós, em cada caso também, defendamos com energia os nossos interesses”, disse Carlos César aos jornalistas. À entrada para a reunião do Secretariado Regional, que decorreu em Ponta Delgada, Carlos César salientou que o Programa de Governo “não é explícito no que concerne, em concreto, a medidas destinadas às Regiões Autónomas” e apresenta até “alguns capítulos em que, surpreendentemente, como por exemplo na área do Mar e das Pescas, não tem qualquer referência às regiões que justificam a dimensão marítima e atlântica do país”. “Não devemos atribuir grande importância a este Programa de Governo, que representa, de um ponto de vista formal e institucional, a posse do Governo da República e a sua admissão em funções”, disse o líder do PS/Açores, para quem “o que será importante é a forma como o Governo da República vier a implementá-lo, caso a caso, medida a medida, tema a tema”. Questionado sobre as implicações para os Açores com as privatizações previstas, caso da empresa ANA, Carlos César adiantou que, nesta questão, foi introduzida uma “errata em que foi alterado um dos parágrafos relativamente a este processo, o que é, no mínimo, peculiar”. “No entanto, a questão é clara: existe um normativo até na própria Lei de Finanças Regionais de onde decorre que qualquer processo de regionalização ou de transferência de competências para as Regiões Autónomas tem de ser acompanhado dos financiamentos adequados”, concluiu Carlos César.