O Secretariado Regional do PS/Açores, reunido em Ponta Delgada, apreciou a situação política nacional, deliberando tornar público o seguinte: 1. O PS/Açores salienta a forma elevada e fraterna como tem decorrido a campanha de esclarecimento interno das candidaturas à liderança nacional do partido. Esse aspecto muito tem contribuído para a preparação do percurso audacioso que o Partido Socialista terá de fazer, que consiste na renovação do seu projecto, na reabilitação da sua imagem e da sua condição de nova alternativa de governo no país nas próximas eleições legislativas nacionais. Nesse percurso, releva a oposição responsável, construtiva e esclarecida que terá que protagonizar. 2. Os socialistas açorianos destacam, de forma especial, os compromissos assumidos pelos candidatos Francisco Assis e António José Seguro no que toca às autonomias regionais em geral e aos Açores em particular, e que afiançam a necessária e indispensável solidariedade de todo o partido na acção dos socialistas nas regiões autónomas e no progresso e bem-estar das populações insulares que servem. 3. Aos candidatos, o PS/Açores não pediu cumplicidades vagas ou declarações piedosas sobre a sua crença nos méritos autonómicos, ao que todos, certamente, e em abstracto, responderiam que sim: a ambos os candidatos foram solicitados compromissos firmes e concretos sobre aspectos considerados importantes para a unidade futura do partido e para os direitos e o futuro dos Açores. São exemplos, o de defender a actual Lei de Finanças Regionais, apenas admitindo a sua alteração nos casos já previstos no “memorando internacional de entendimento” sobre a ajuda a Portugal; o de não aceitar qualquer proposta de revisão constitucional ou de revisão estatutária de outros partidos que não mereça o consenso prévio das estruturas regionais do PS; o de rejeitar estratégias de diminuição da despesa do Orçamento do Estado por transferência de encargos para o orçamento das regiões autónomas; ou o de, entre outros compromissos, manter as actuais obrigações de serviço público a cargo do Estado nos Açores e na Madeira. 4. O PS/Açores congratula-se pela aceitação explícita dessas orientações pelos dois candidatos e, em consequência, pela solidariedade inequívoca que transmitiram nas reuniões realizadas com a delegação da estrutura regional autónoma do partido. O Secretariado Regional está, pois, em condições de afiançar a clareza desses comprometimentos e a confiança que quer Francisco Assis quer António José Seguro podem merecer por parte dos socialistas açorianos. Assim, compete aos militantes do PS/Açores, com essas certezas, escolherem e votarem da forma que entenderem mais benéfica para a Região e para o PS. 5. O PS/Açores procedeu, ainda, a uma análise cuidada do Programa do XIX Governo Constitucional que é discutido e aprovado na Assembleia da República. Independentemente das divergências já conhecidas em matérias de relevância programática e de modelo que opõem o PS ao PSD e ao CDS a nível nacional ( e que não devem permitir ao PS a concordância com o programa apresentado), bem como das obrigações específicas que todos esses partidos contraíram com o FMI e a Comissão Europeia (face às quais o PS deve manter a sua responsabilização), o PS/Açores considera que, no tocante às regiões autónomas, o programa do governo contem apenas, na maioria dos casos, orientações genéricas, cuja bondade resultarão em cada caso da forma e do conteúdo de que se revestirão aquando da sua aplicação. Neste particular, portanto, os socialistas açorianos manter-se-ão, como têm afirmado, firmemente vigilantes: elogiarão a acção do governo central quando ela for respeitadora dos Açores e opor-se-ão resolutamente quando ela nos prejudicar ou atentar contra a nossa Autonomia.