O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, garantiu hoje que as alterações propostas pelo Governo ao sistema de incentivos SIDER pretende responder às restrições de crédito bancário que se verifica devido à actual conjuntura económica desfavorável.
O deputado do PS/Açores falava no plenário que está a decorrer na cidade da Horta, durante o debate da proposta do Governo Regional que procede a alterações ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
De acordo com Francisco César, em causa está, assim, um “bom diploma” que reforça o apoio a determinadas áreas de actividade específicas, como o Turismo, assim como à capacidade produtiva da região, através dos bens transaccionáveis.
“Além disso, esta proposta do Governo aperfeiçoa o SIDER enquanto mecanismo de coesão regional, através da inclusão do Faial e Pico num novo escalão de majoração”, explicou Francisco César, ao recordar que, genericamente, a Câmara do Comércio e Indústria “viu com bons olhos as alterações feitas” para a facilitação do acesso ao sistema de incentivos, intensificação de apoios ao sector económico e desburocratização do funcionamento do sistema de incentivos.
No debate parlamentar, o deputado socialista admitiu que a atitude do PSD/Açores lhe causou alguma “perplexidade”, já que este grupo parlamentar mostrou sempre muita dificuldade em elogiar as alterações propostas.
“Se o PSD/Açores considera que este é um bom diploma, não tente arranjar subterfúgios”, concluiu Francisco César.