A última reunião realizada entre a troika e os Governos Regionais evidenciou a boa apreciação que é feita pelas instituições internacionais sobre o desempenho financeiro dos Açores e os mecanismos de controlo da despesa pública, ao contrário do que o PSD/Açores anda sempre a insinuar, como se gostasse mesmo que as coisas corressem mal. A ânsia do actual PSD/Açores em tentar denegrir o trabalho do Governo dos Açores nesta área, apenas com objectivos eleitorais, chega ao insólito ponto de considerar que os seus critérios de transparência na avaliação da gestão financeira da Região têm mais valor do que a avaliação positiva da nossa actuação feita pela comissão tripartida FMI, BCE e Comissão Europeia, bem como do Governo da República. Todos sabemos que os orçamentos dos governos, das empresas e das famílias estão com maiores dificuldades, mas é importante saber e ver reconhecido pelos outros que os nossos esforços são produtivos. Mas apesar dos resultados alcançados pelos Açores - em plena crise económica e financeira nacional, europeia e mundial - o PS entende que o Governo Regional deve prosseguir as suas políticas defensivas e reformistas face à imprevisibilidade das receitas orçamentais e do comportamento do sector bancário, libertando mais recursos, ganhando mais poupanças e não descurando o investimento público e privado sustentador do emprego. O Secretariado Regional do PS/Açores entende que, prosseguindo a acção que o Governo Regional tem vindo a implementar, deve ser aprofundada a reestruturação do sector público empresarial na mesma linha de eficiência e redução evidenciadas com a reorganização das administrações empresariais portuárias. É importante que tal reestruturação não afecte a dinamização de sectores importantes da economia regional e que o Estado continue a ter as funções essenciais de serviço e regulação públicas. O PS apoia o projecto que está a ser desenvolvido pelo governo que deverá conduzir, ainda este ano, a uma redução em cerca de duas dezenas de participações públicas em empresas. Este esforço de melhoramento do funcionamento e da eficiência da gestão pública da nossa acção, faz parte, como sempre fez, do nosso compromisso com os açorianos e com o todo nacional. Infelizmente, a gestão financeira do Governo da Madeira e a conduta institucional e política do Presidente do Governo madeirense são os principais amigos do centralismo. Cada vez que fala, perdem-se anos de persuasão cívica no país sobre as virtudes das autonomias insulares. Este “buraco colossal” de 277 milhões de euros nas contas da Madeira, para além de ser um dos motivos da subida dos impostos sobre o gás e a electricidade a todas as famílias portuguesas, motivou que a opinião pública nacional começasse a ficar mais atenta, finalmente, à abissal diferença de gestão dos recursos públicos das duas Regiões. Os Açores e a Madeira não são regiões independentes de Portugal que devam estabelecer acordos internacionais com instituições como o FMI, ao contrário do que sugere o Ministro das Finanças. A função do Governo da República não é só, nem principalmente neste caso, a de tirar dinheiro e regalias às pessoas e cortar em transferências para as regiões. A obrigação que se relaciona com a correcção da situação irresponsável e calamitosa da Madeira e com o apoio ao esforço que está a ser desenvolvido pelos Açores, é do Governo da República. Para consolidar as situações das administrações central, regional e local, o Governo recebe o apoio necessário da assistência externa e pode estabelecer colaborações e tomar medidas que se dirigem a todos esses níveis, com respeito pela Constituição e pelos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas. O Governo dos Açores apresentou ao Primeiro-Ministro, no passado dia 19 de Julho, uma proposta de relacionamento responsabilizador e transparente, assente em princípios de solidariedade recíproca, visando a organização de um esforço conjunto dos três governos central e regionais - tal proposta incluiu a realização de reuniões periódicas mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar, bem como a elaboração de um memorando de entendimento que vinculasse as três partes, num verdadeiro pacto nacional, entre o Governo da República e as Autonomias. Essa, sim, é a via que o PS/Açores reafirma como a apropriada à coesão nacional e ao sucesso conjunto, e a única que garante, aos olhos de todos, a transparência, que o actual Governo da República tanto propagandeia, aplicada no caso às relações do governo central com os governos do PSD na Madeira e do PS nos Açores.