Os deputados do PS à Assembleia da República, eleitos pelos Açores e pela Madeira, pretendem a criação de um grupo de trabalho para avaliar o impacto da redução para quatro horas diárias da transmissão da RTP/Açores, anunciada pelo Governo da República. Para isso, os parlamentares socialistas Ricardo Rodrigues, Carlos Enes e Rui Caetano, assim como a deputada Gabriela Canavilhas, entregaram já um requerimento à Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, a quem compete os assuntos em matéria de Comunicação Social. Esta iniciativa dos deputados do PS eleitos pelas Regiões Autónomas surge na sequência das declarações do Ministro Miguel Relvas, que anunciou, esta semana, que a emissão dos centros regionais da RTP dos Açores e da Madeira passaria a estar concentrada em apenas quatro horas diárias, entre as 19:00 e as 23:00. Segundo os deputados socialistas, com esta intenção do Governo da República, em última instância, “em causa poderá estar o fim de uma emissão integralmente regional, em claro desrespeito pelas especificidades das Regiões Autónomas face às restantes zonas do país”. Ricardo Rodrigues, Carlos Enes, Rui Caetano e Gabriela Canavilhas lembraram, ainda, que o Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão prevê serviços de televisão próprios para cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Perante isso, o requerimento hoje entregue pretende que seja “criado um grupo de trabalho que possa, in loco, avaliar as eventuais consequências que uma tal medida coloca à coesão nacional”. Além disso, os deputados do PS pretendem que a Comissão Parlamentar fique habilitada a convocar os directores dos centros regionais dos Açores e da Madeira para serem ouvidos em sede de comissão. Com estas audições, pretende-se esclarecimentos sobre a “possibilidade de estes centros regionais continuarem a cumprir as obrigações quantitativas e qualitativas que lhe estão actualmente confiadas no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado entre a RTP e o Estado, num quadro reduzido de emissão, tal como foi anunciado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares”, refere o requerimento.