O deputado do PS/Açores, José do Rego, garantiu hoje que as contas públicas regionais foram recentemente avalizadas por várias entidades idóneas e externas, que desmentem todo o discurso do PSD/Açores nos últimos tempos.
“As boas notícias que chegam aos Açores são sempre más notícias para o PSD/Açores e devia haver uma `mea culpa´ pelo seu discurso de nunca reconhecer o que outras entidades já reconheceram”, afirmou o deputado socialista, no debate sobre a situação das finanças públicas regionais.
Segundo disse, os recentes factos descobertos na Madeira vieram provar que o discurso de falta de transparência, de pouco desenvolvimento dos Açores e de ocultação de dívida que o PSD/Açores tem referido em várias ocasiões já foi desmentido.
“Recentemente, o Presidente da República demonstrou, por palavras claras, o desenvolvimento dos Açores, que tem sido constantemente posto em causa pelo PSD/Açores”, lembrou José do Rego.
Além disso, o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e o Tribunal de Contas reafirmaram que a situação da Madeira era única e que não havia situação semelhante no país, recordou.
Todas estas declarações públicas “contrariam o discurso do PSD/Açores dos últimos tempos, que continua a ter dúvidas existenciais quando entidades externas credibilizaram as contas da região Autónoma dos Açores”, disse o parlamentar socialistas.
No debate de hoje, José do Rego lamentou, também, que líder regional do PSD/Açores continue a não querer isolar a situação da Madeira, “prestando um mau serviço aos Açores e à Autonomia”.
José do Rego garantiu, ainda, que o PS orgulha-se da postura do Presidente do Governo Regional, que se “sempre disse que apenas vai fazer o que poderá pagar”, apontando o exemplo da alteração de um Plano a Médio a Prazo, porque a região, no passado, não tinha as verbas necessárias para as acções previstas no documento.
Adiantou que o prazo médio de pagamentos a fornecedores é de 21 dias nos Açores – um facto também não reconhecido pelo PSD -, quando a Madeira tem um prazo médio de 189 dias.
Quanto à dívida administrativa da Administração Regional, 98,5 por cento é da responsabilidade do Governo da Madeira e o PSD/Açores nunca admitiu que não fazia sentido agregar a dívida dos Açores com a da Madeira, disse.
Aliás, são os próprios dados da execução orçamental de 2011, recentemente divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, que confirmam a forma distinta de actuação entre os dois Governos Regionais.
Segundo disse, neste documento, relativamente à execução orçamental da Administração Regional, verifica-se que, de Janeiro a Julho deste ano, os Açores tiveram um saldo global positivo de 46,4 milhões de euros.
Na Madeira, este saldo foi negativo em 18,3 milhões de euros. Ou seja, ao nível da Administração Regional a execução orçamental de 2011 teve um saldo positivo de 28,1 milhões de euros, à custa do esforço dos Açores, concluiu.