O Parlamento açoriano aprovou hoje um Projecto de Resolução, subscrito pelo PS, BE e PCP, que defende que o Estado tem o dever de financiar, na íntegra, o serviço público de rádio e televisão nos Açores. Esta iniciativa legislativa, que apenas mereceu a abstenção do PPM, prevê que o serviço público de rádio e televisão deve integrar serviços de programas de rádio e televisão específicos – com produção, emissão e programação próprias – destinados a cada uma das Regiões Autónomas, assegurados e integralmente financiados pelo Estado, no âmbito dos contratos de concessão. Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Hernâni Jorge, este Projecto de Resolução defende, ainda, que os Centros Regionais da RTP devem ser dotados das capacidades e competências que garantam a sua adequada autonomia editorial, de produção e de gestão. “Esta Resolução deixa bem clara a recusa de qualquer cenário da redução da emissão da RTP/Açores para uma única janela de quatro horas diárias”, realçou o parlamentar socialista, considerando que estes princípios têm sido consensuais na Assembleia Legislativa e na sociedade açoriana. No debate parlamentar, Hernâni Jorge saudou, ainda, o facto deste debate sobre o serviço público ter permitido uma evolução significativa da posição do PSD/Açores sobre esta matéria, “trazendo o Grupo Parlamentar do PSD à razão e à defesa de um serviço público integralmente financiado pelo Estado, no âmbito dos contratos de concessão, e é com agrado que se vê essa bancada deixar cair a proposta da sua líder regional de regionalização da RTP/Açores”, concluiu.