O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende que os órgãos de governo próprio da Região devem exercer as suas competências na revisão da Administração Local proposta pela República e considera que Assembleia Legislativa tem as condições necessárias para isso, no âmbito das comissões permanentes já constituídas.
“Não podemos abdicar do facto de esta matéria ser da competência dos órgãos de governo próprio dos Açores e devemos por a nossa autonomia competencial ao serviço das nossas populações e das nossas especificidades”, afirmou hoje o líder parlamentar Berto Messias.
A proposta hoje apresentada publicamente assenta num “espírito positivo, é pertinente e surge em boa altura”, afirmou Berto Messias, mas salientou que a Assembleia Legislativa “tem condições para fazer um trabalho apurado e importante sobre esta matéria, no âmbito das plataformas pluripartidárias que existem” no Parlamento.