O líder do PS/Açores anunciou, esta terça-feira, a adopção de um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas açorianas para permitir combater a evolução do desemprego que se verifica na Região. “Estamos seriamente preocupados com a evolução do desemprego nos Açores. É isso que vai prender a nossa atenção nestas Jornadas Parlamentares” dedicadas a analisar o Plano e Orçamento para 2012, afirmou Carlos César aos jornalistas, em Angra do Heroísmo. No início destas jornadas, o Presidente do PS/Açores anunciou “novas linhas de crédito em condições apetecíveis para o sector bancário e que podem ser utilizadas pelas empresas, no sentido da reestruturação das suas dívidas, do pagamento de compromissos na área da segurança social e do fisco e no pagamento entre empresas, no prosseguimento de algumas linhas que têm tido sucesso”. Além disso, Carlos César avançou que vai ser reactivado o Fundo de Emergência Social e criados instrumentos legais e de enquadramento que permitam acompanhar melhor as famílias em caso de sobreendividamento, de disfunção financeira e insolvência. “Sentimos que há um agravamento da situação do desemprego provocado, em primeiro lugar, pelas medidas que estão a ser tomadas pelo Governo da República e, em segundo, por questões relacionadas com a total paralisia da banca”, adiantou. Em declarações à comunicação social, Carlos César lembrou que, há dois ou três anos atrás, a banca tinha uma contribuição líquida de mais de 600 milhões de euros para a economia regional e, agora, tem uma contribuição negativa em 67 milhões de euros, no primeiro semestre de 2011. “Ou seja, há mais depósitos do que empréstimos feitos pela banca à economia privada e isso tem gerado uma situação de grande paralisia das empresas e de aumento do desemprego”, afirmou o líder do PS/Açores, que manifestou, também, a sua preocupação relacionada com o investimento das câmaras municipais e de atrasos nos pagamentos. “A conjugação destes três factores – questões da banca, dos municípios e das medidas do Governo da República – tem contribuído para um agravamento do desemprego e o que venho propor, nestas jornadas parlamentares, é um conjunto de medidas de apoio às empresas, às famílias e de relacionamento com a banca para mantermos a situação a um nível que assegure a coesão social e económica e a manutenção da confiança das pessoas e das empresas”, explicou. “Vamos nos organizar para estarmos do lado das empresas e das famílias a contrariar esta tendência negativa do desemprego e da recessão económica provocada pelas medidas do Governo da República. Vamos aguentar os Açores, estou convencido disso”, assegurou Carlos César. Questionado pelos jornalistas sobre a carta que enviou ao Presidente da República sobre o Orçamento de Estado, Carlos César reafirmou que, nesta fase difícil que o país atravessa, “são justificáveis todas as medidas que, com racionalidade e equidade, sejam introduzidas para acautelar as finanças públicas e os compromissos que tem de honrar”. “Todavia, o cumprimento destes compromissos não pode passar por um atropelo sistemático dos direitos constitucionais e estatutários, no caso das Regiões Autónomas, e dos direitos sociais, em geral”, defendeu o Presidente do PS/Açores. Sobre esta matéria, o líder do PS/Açores considerou, também, que há um caminho que deve ser percorrido que incluiu a austeridade, a contenção e a racionalidade, mas que não pode ser feito à custa da Lei, da vida das pessoas e dos seus direitos. “Sobre esta matéria, o senhor Presidente da República, tão lesto e tão cénico quando se tratou de invocar a inconstitucionalidade de normas propostas na revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, deve mostrar a todos os portugueses e açorianos que é, também, a favor da Constituição quando protege as Regiões Autónomas da arbitrariedade do Estado”, concluiu.