Reforma autárquica do Governo de Passos Coelho vai desorganizar e paralisar o Poder Local, alerta José San-Bento

PS Açores - 28 de novembro, 2011
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, alertou hoje que as reduções exigidas pelo Governo da República para o pessoal dirigente do Poder Local poderão desorganizar e paralisar mesmo as administrações locais, colocando em causa o aproveitamento dos fundos comunitários ao dispor das autarquias. “Ao nível dos cortes do pessoal dirigente, o Governo da República impõe às autarquias cortes de 45 por cento, o que poderá gerar situações de desorganização e paralisação nas autarquias pondo em causa o aproveitamento da totalidade dos fundos comunitários destinados às autarquias dos Açores”, afirmou o parlamentar socialista. O Governo da República está a ir além “troika” também nesta matéria, assegurou José San-Bento, para quem o actual executivo liderado por Pedro Passos Coelho “é insensível ao Poder Local e não respeita a sua autonomia”. No debate do Plano e Orçamento para 2012, o deputado do PS/Açores salientou, por outro lado, que o Orçamento proposto pelo Governo Regional é de “solidariedade, emprego e investimento”, objectivos que não dispensam, porém, o contributo de outras entidades públicas, como as autarquias açorianas. “Nós achamos muito importante criar condições para que a região tenha capacidade de mobilizar os 195 milhões de euros que estão adstritos às autarquias, no âmbito dos fundos comunitários”, defendeu José San-Bento, ao considerar a necessidade dos investimentos a efectuar serem marcados pelo rigor. “Não é possível haver autarquias que façam estradas de dois quilómetros, que deveriam custar dois milhões de euros, mas que acabam por custar cinco milhões. Também não é possível contratualizar uma renda para um futuro parque de máquinas que, após a sua construção, derrapa 108 por cento no valor da renda”, disse. Referindo-se concretamente à Câmara Municipal de Ponta Delgada, o vice-presidente da bancada socialista apontou, ainda, o exemplo do Parque Urbano, anunciado com um pavilhão multiusos e complexo de piscinas, por 15 milhões de euros, mas que, no fim, se transformou num “driving range” e “club house”, custando 28,85 milhões de euros a pagar até 2025.