O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Hernâni Jorge, anunciou hoje que a bancada socialista vai aprovar as propostas incluídas no chamado “pacote da transparência” apresentada pelo maior partido da oposição.
“Todo as iniciativas legislativas do dito “pacote da transparência” terão o apoio do Partido Socialista, sem prescindir da sua iniciativa de apresentar propostas de alteração, como é um direito elementar de qualquer deputado”, afirmou o parlamentar socialista.
Hernâni Jorge falava no plenário da Assembleia Legislativa no debate de uma proposta para a criação de uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que o PSD/Açores acabou por retirar ainda durante o debate parlamentar sobre o diploma em causa.
Num protesto à decisão do PSD/Açores, Hernâni Jorge recordou que a proposta de alteração do PS/Açores foi apresentada, em sede de comissão parlamentar, há vários meses e não mereceu qualquer debate da parte do PSD/Açores, no sentido de se alcançar uma consensualização sobre esta matéria.
Lamentou, por isso, que o PSD/Açores tenha optado, apenas e só, por estar preocupado com o “número mediático”, ao anunciar que iria retirar a proposta que tinha apresentado à Assembleia Legislativa, mesmo antes de ter terminado o debate parlamentar na generalidade.
Na ocasião, Hernâni Jorge adiantou que o PS/Açores concordava genericamente com o espírito da proposta, mas entende que a solução técnica poderia ser distinta.
“A proposta do PS acrescentava competências a esta assessoria especializada em relação à proposta do PSD”, explicou o deputado socialista, ao adiantar, também, que a alteração do PS pretendia que a Comissão Permanente de Economia participasse na escolha dessa assessoria.