O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeitou, esta segunda-feira, a solução do Governo da República de transferir para a Região a gestão dos quatro aeroportos açorianos explorados pela ANA, no âmbito do processo de privatização da empresa.
“O Governo da República quer privatizar os aeroportos nacionais que dão lucro e transferir para os Açores a gestão das infra-estruturas que dão prejuízo, uma vez que os quatro aeroportos em causa têm grandes dificuldades de sustentabilidade”, explicou o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César.
Após uma reunião dos deputados socialistas com responsáveis da empresa nos Açores, Francisco César alertou que passar para a Região a responsabilidade de gestão destes aeroportos “poderá implicar uma subida das taxas aeroportuárias em mais de 200 por cento, o que quer dizer tarifas aéreas mais altas e menor competitividade dos aeroportos no âmbito nacional e internacional”.
Em declarações aos jornalistas, o parlamentar do PS/Açores adiantou que, desde 2006, a ANA realizou investimentos cerca de 32 milhões de euros nos quatro aeroportos que explora no arquipélago: Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores. Além disso, pratica, em média, entre 25 a 30 por cento de taxas aeroportuárias mais baixas.
“Este é um dado importante que reforça a nossa posição sobre a privatização. O PS considera importante que os aeroportos geridos pela ANA nos Açores fiquem incluídos no caderno de encargo da privatização, porque, estando dentro do universo da empresa, conseguem ter economias de escala e garantir investimentos”, explicou Francisco César.
Após a reunião no aeroporto de Ponta Delgada, o vice-presidente da bancada socialista lembrou que a ANA faz, ainda, a promoção dos seus aeroportos no contexto nacional e internacional, o que também implica um grande investimento promocional.
“A solução de passar estes aeroportos como mais um encargo para a Região, com todas as consequências que isso teria para os açorianos, terá a nossa oposição firme”, assegurou Francisco César, ao adiantar que, dos quatro aeroportos explorados pela ANA, três dão prejuízos de milhões de euros, enquanto o de Ponta Delgada apresenta uma situação de equilíbrio financeiro.
“O que parece que está a acontecer é que tudo o que é serviço público e custa dinheiro, o Governo da República pretende passar para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou o deputado do PS/Açores, recordando o exemplo da RTP/Açores e do sistema de evacuação aérea de doentes.
“Há responsabilidades que são do Estado e que assim devem continuar, em nome da solidariedade nacional. Estar, frequentemente, a passar os encargos para a Região não é lógica mais correcta de fazer as coisas”, concluiu.
Recorde-se que o Programa do Governo do PSD/CDS prevê proceder à “definição do modelo de privatização da ANA e à sua efectiva concretização, articulando-o com o modelo de privatização da TAP e ponderando a eventual transferência dos Aeroportos da Madeira e dos Açores para a competência das respectivas Regiões Autónomas”.